Disciplina Curricular
Avaliação Ambiental e Ordenamento do Espaço Marítimo AAOEM
Mestrado Bolonha em Ecologia Marinha - 2_Plano 2015/16
Peso
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
O objectivo da UC de Avaliação Ambiental e Ordenamento do Espaço Marítimo (AAOEM) é expor os alunos aos processo de Avaliação Ambiental (Estratégica e de Impactes) no espaço marítimo (EM) e à sua especial relevância no quadro do Ordenamento deste espaço (OEM); Além do quadro legal e processual da Avaliação Ambiental Estratégica - AAE e da Avaliação de Impacte Ambiental, centrados no espaço marítimo, os alunos são expostos às especificidades do uso e ocupação do EM e à necessidade e enquadramento do seu Ordenamento, com ênfase na Europa e em Portugal; Pretende-se que os alunos adquiram conhecimento técnico básico sobre o potencial e melhores práticas da AAE e da AIA no contexto do espaço marítimo, e sobre o contexto e aplicabilidade da gestão ecossistémica ao Oceano e da sua tradução no Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM); Finalmente, foca-se a articulação entre a sustentabilidade de usos e o OEM, enquanto desafios fulcrais para um futuro orientado para um crescimento de base "Azul" ("Blue growth") num Oceano em mudança.
Programa
A Terra, o planeta Oceano; O Oceano e a Humanidade; uso e ocupação do Oceano; A Avaliação Ambiental como instrumento de protecção do ambiente: antecedentes e objectivos da Avaliação de Efeitos Significativos Sobre o Ambiente (Avaliação Ambiental Estratégica - AAE) e da Avaliação de Impacte Ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente (AIA); aplicabilidade e aplicação no meio marinho: Uso e ocupação do Oceano e soberanias nacionais no Oceano - evolução histórica do seu exercício e regulação; A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM); a CNUDM no mundo - mares territoriais, ZEEs, plataformas continentais estendidas, o alto mar e a área; a CNUDM e o “Mar Português” - o Espaço Marítimo Nacional (EMN); O Ordenamento do Espaço Marinho (OEM) na gestão do uso e ocupação do mar; Espaço Marinho vs. Espaço Marítimo, um território público, não passível de privatização; o OEM em Portugal - processo e situação actual: Estratégias Nacionais para o Mar (ENM), do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo (LBOGEM) - princípios e objectivos, o Decreto-Lei regulador da LBOGEM, o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo e os Planos de Afectação, Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM); Estado de desenvolvimento do OEM a nível global; OEM de base ecossistémica Ecosystem-based MSP e OEM integrativo de usos Integrated-use MSP; o desafio das Alterações Climáticas e OEM adaptativo; Comunicação de Ciência e Apresentações.
Métodos de ensino e avaliação
A componente teórica corresponde à abordagem de antecedentes, objetivos, enquadramento e conteúdos da AA e do OEM, enquanto conceitos de base. Em contexto teórico-prático: apresentação, análise crítica e discussão de documentos base e casos de estudo relativos a aplicações das diferentes AA ao OEM e em diferentes quadros/níveis de uso e ocupação do mar; elaboração de ensaios de grupo sobre 4 temáticas específicas: 1. Avaliação Ambiental e sustentabilidade/desenvolvimento sustentável; 2. OEM, a humanidade e o mar, actividades e usos; 3. Instrumentos de OEM (caso PT) - percurso formal/legal, quadro em vigor, o PSOEM; 4. Desenvolvimento do OEM a nível global, OEM e alterações climáticas - OEM adaptativo; , Avaliação contínua: participação num mínimo de 2/3 das aulas + desempenho individual na apresentação, análise e discussão de documentos e casos de estudo - 20 %; Ensaios de grupo (submissão escrita, apresentação e discussão/debate) – 4 x 20% (total de 80%) Face à situação atual de pandemia, e à imprevisibilidade que ela acarreta, o planeamento e modo de avaliação podem sofrer alterações.