As principais convenções para prevenção da poluição em espaço marítimo: Londres, MARPOL e OSPAR.

A convenção da Nações Unidas para o Direito do Mar e o conceito de Zona Económica Exclusiva. Expansão da Plataforma Continental.

A Economia Azul e o Ordenamento do Espaço Marítimo na UE e em Portugal.