Programa

Cadastro e Ordenamento do Território

Licenciatura Bolonha em Engenharia Geoespacial

Programa

Conceitos fundamentais do cadastro da propriedade fundiária. Registos de informação de base predial. Evolução histórica e situação atual do cadastro predial em Portugal. Legislação fundamental relativa ao cadastro. Sistemas de cadastro da propriedade fundiária na Europa: os diferentes modelos. Papel da informação cadastral no ordenamento do território e urbanismo. Enquadramento constitucional do ordenamento do território e urbanismo. Legislação relevante no âmbito do ordenamento do território e do urbanismo. Sistema de gestão territorial. Programas e planos territoriais. Integração dos instrumentos de gestão territorial no sistema nacional de informação territorial.