Licenciatura Bolonha em Engenharia da Energia e Ambiente

A interligação entre Direito do Ambiente e Direito da Energia no âmbito do Direito Internacional está relacionada não só com a resolução ou a prevenção de problemas comuns (acidentes industriais ou a poluição), bem como a tentativa de regulação de áreas comuns (aproveitamento sustentável de recursos ou a utilização de energias renováveis). Aí se encontram obstáculos comuns, como o facto de as normas de Direito Internacional revelarem um certo défice de execução, nomeadamente devido à inexistência de uma jurisdição internacional especializada e devido às regras restritivas de legitimidade, o que faz com que o soft law assuma uma especial importância. Também nestes domínios, avulta o estudo da existência de uma responsabilidade dos Estados pela proteção do ambiente que pode originar deveres de ressarcir danos ecológicos ou ambientais