Documentação Química - Teórica
30 Maio 2018, 15:00 • Filomena Elisabete Lopes Martins Elvas Leitão
Introdução à Propriedade Industrial – 3. Desenhos ou Modelos e Marcas.
3.1. Desenhos ou Modelos.
Vias de obtenção: Desenho Internacional junto da Organização Mundial da Propriedade Industrial (WIPO); Desenho comunitário junto do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Desenho ou Modelo Nacional. Objecto e limitações. Requisitos formais de concessão. Processo administrativo até à concessão. Âmbito de protecção e direitos conferidos. Invalidade do Desenho ou Modelo. Análises de Infração e de liberdade para comercialização. Exemplo da jurisprudência europeia. Bases de dados de desenhos.
3.2. Marcas.
Vias de obtenção: Marca Internacional junto da Organização Mundial da Propriedade Industrial (WIPO); Marca da União Europeia junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Marca Nacional. Objecto e limitações. Requisitos formais de concessão. Motivos absolutos e motivos relativos de recusa. Processo administrativo até à concessão. Âmbito de protecção e direitos conferidos. Obrigatoriedade de uso da marca. Caducidade. Preclusão por tolerância. Marcas de produtos e serviços e marcas colectivas (associação e certificação). Marcas nominativas, figurativas e mistas; sonoras, videográficas, olfactivas, de cor. Exemplos de marcas. Bases de dados de marcas. Análise de infração/nulidade com recurso a exemplos da jurisprudência europeia.