Teórica
29 Abril 2019, 12:30 • Filomena Elisabete Lopes Martins Elvas Leitão
2.5 h Teórica
Introdução à Propriedade Industrial – 1. Patentes.
Invenção. Vias de obtenção: Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT) da Organização Mundial da Propriedade Industrial (WIPO); Convenção da Patente Europeia (EPC), Patentes Nacionais. Objecto e limitações. Requisitos de patentabilidade. Processo administrativo até à concessão. Âmbito de protecção e direitos conferidos. Invalidade da patente. Estrutura de uma patente. Análises de infração e de liberdade para comercialização. Bases de dados de patentes: informações disponíveis.