Teórica

13 Maio 2019, 12:30 • Filomena Elisabete Lopes Martins Elvas Leitão

Introdução à Propriedade Industrial – 3. Desenhos ou Modelos e Marcas.

3.1. Desenhos ou Modelos.

Vias de obtenção: Desenho Internacional junto da Organização Mundial da Propriedade Industrial (WIPO); Desenho comunitário junto do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Desenho ou Modelo Nacional. Objecto e limitações. Requisitos formais de concessão. Processo administrativo até à concessão. Âmbito de protecção e direitos conferidos. Invalidade do Desenho ou Modelo. Análises de Infração e de liberdade para comercialização. Exemplo da jurisprudência europeia. Bases de dados de desenhos.

3.2. Marcas.

Vias de obtenção: Marca Internacional junto da Organização Mundial da Propriedade Industrial (WIPO); Marca da União Europeia junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Marca Nacional. Objecto e limitações. Requisitos formais de concessão. Motivos absolutos e motivos relativos de recusa. Processo administrativo até à concessão. Âmbito de protecção e direitos conferidos. Obrigatoriedade de uso da marca. Caducidade. Preclusão por tolerância. Marcas de produtos e serviços, marcas colectivas e marcas de certificação. Marcas nominativas, figurativas e mistas; sonoras, videográficas, olfactivas, de cor, de imagens em movimento, de aroma, de sabor, etc.  Exemplos de marcas. Bases de dados de marcas. Análise de infração/nulidade com recurso a exemplos da jurisprudência europeia.

(Aula dada pelo Dr. João Santana Jorge, RCF)