Aula T9 - Aula dada à distância devido ao COVID-19

8 Maio 2020, 08:00 • Filomena Elisabete Lopes Martins Elvas Leitão

Aula Teórica de 2.5h

Aula leccionada em vídeo conferência através da plataforma zoom .

Introdução à Propriedade Industrial – 1. Patentes.

Invenção. Vias de obtenção: Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT) da Organização Mundial da Propriedade Industrial (WIPO); Convenção da Patente Europeia (EPC), Patentes Nacionais. Objecto e limitações. Requisitos de patentabilidade. Processo administrativo até à concessão. Âmbito de protecção e direitos conferidos. Invalidade da patente. Estrutura de uma patente. Análises de infração e de liberdade para comercialização. Bases de dados de patentes: informações disponíveis.

(Aula dada pelo Dr. João Jorge, Administrador da RCF-Protecting Innovation)