Aula T8

28 Abril 2023, 08:00 Filomena Elisabete Lopes Martins Elvas Leitão

Aula teórica de 2.5h


Introdução à Propriedade Industrial – 1. Patentes.

Invenção. Vias de obtenção: Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT) da Organização Mundial da Propriedade Industrial (WIPO); Convenção da Patente Europeia (EPC), Patentes Nacionais. Objeto e limitações. Requisitos de patenteabilidade. Processo administrativo até à concessão. Âmbito de proteção e direitos conferidos. Invalidade da patente. Estrutura de uma patente. Bases de dados de patentes e informações disponíveis. “Orange Book” e “Purple Book.

(aula dada pelo Dr. João Santana Jorge - RCF Protecting Innovation)