EGRVM T10

3 Dezembro 2018, 08:00 • Carlos António da Silva Assis

Docente Carlos A. Assis

Tema 8 – A gestão dos Recursos Vivos Marinhos

Necessidade de gestão dos recursos, medidas legislativas: dimensões mínimas do pescado e legislação associada; restrições temporais e geográficas ao uso de artes de pesca e legislação associada; restrições associadas às características das artes de pesca (exemplo do arrasto de vara, da rede de cerco e do arrasto de fundo).

Organizações internacionais de âmbito global: Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), Direcção-Geral das Pescas e dos Assuntos Marítimos da União Europeia, âmbito, missão e características gerais.

Organizações internacionais de âmbito regional: North West Atlantic Fisheries Organization (NAFO), North East Atlantic Fisheries Commission (NEAFC), Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico (CIPMB), Comissão para Conservação da Fauna e Flora Marinhas do Antárctico (CCAMLR), Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), Comissão das Pescas do Atlântico Centro-Oeste (WECAFC), Comissão das Pescas do Atlântico Centro-Este (CECAF), Organização das Pescas do Atlântico Sudeste (SEAFO), International Council for the Exploration of the Sea (ICES).

Organizações Internacionais de âmbito específico: Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC), Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte (NASCO), Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), Comissão Internacional de Baleação (IWC), Inter-American Tropical Tuna Commission (IATTC).

Participação da EU em organizações regionais de pesca.