Programa

Governança e Conservação do Meio Marinho

Mestrado Bolonha em Ecologia Marinha

Programa

O conceito de governança e a sua aplicação aos oceanos. A evolução do uso dos oceanos e mecanismos de governança do oceano. Do tratado de Tordesilhas à UNCLOS e o conceito de "Mare Liberum". As principais convenções e instituições internacionais na governança dos oceanos. O processo de expansão da plataforma continental. A conservação da biodiversidade marinha. A política marítima europeia e os seus instrumentos: directiva-quadro de estratégia marítima, directiva quadro da água e ordenamento do espaço marítimo. Política Comum das Pescas. Gestão Integrada da Zona Costeira. O quadro legal e institucional da UE para a governança dos oceanos. Portugal e a governança do mar: A Estratégia Nacional para o Mar, o Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território, a Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo, a Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira, A rede institucional nacional de governança do mar e zona costeira. A economia do mar na EU e em Portugal.