Programa

Governança e Conservação do Meio Marinho

Mestrado Bolonha em Ecologia Marinha

Programa

O conceito de governança e a sua aplicação aos oceanos. A evolução do uso dos oceanos e mecanismos de governança do oceano. Do tratado de Tordesilhas à UNCLOS e o conceito de "Mare Liberum". As principais convenções e instituições internacionais na governança dos oceanos. O processo de expansão da plataforma continental.A política marítima europeia e os seus instrumentos:Política Marítima Integrada, Crescimento Azul,  directiva-quadro de estratégia marinha, directiva quadro da água, diretiva de ordenamento do espaço marítimo e a gestão integrada da zona costeira . Portugal e a governança do mar: A Estratégia Nacional para o Mar, o Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território, a Lei de Bases do Ordenamento do e Gestão do Espaço Marítimo, a Gestão Integrada da Zona Costeira, A rede institucional governança do mar e zona costeira. A economia do mar em Portugal. Conservação da biodiversidade marinha: Áreas Marinhas Protegidas, ponto de situação atual a nível global e nacional.