Aula T 3
7 Março 2018, 16:00 • Maria da Conceição Pombo de Freitas
Unidades espaciais de análise – unidades geográficas, analíticas e administrativas (NUT). NUT Nível I, Nível II e Nível III, Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas, Comunidades Urbanas.
Evolução da legislação em Portugal em matéria de Ordenamento do Território:
I Plano de Fomento (1953-1958)
II Plano de Fomento (1959-1964)
Plano Intercalar de Fomento (1965-1967)
III Plano de Fomento (1968-1973)
IV Plano de Fomento (1974-1979)
Lei 9/70, de 19 Junho – Parques Naturais e Reservas
Dec-Lei 451/82, de 16 Novembro: Reserva Agrícola Nacional (RAN)
Dec-Lei 93/90, de 19 Março: Reserva Ecológica Nacional (REN) – revoga o DL 321/83