Aula T 3

7 Março 2018, 16:00 Maria da Conceição Pombo de Freitas

Unidades espaciais de análise – unidades geográficas, analíticas e administrativas (NUT). NUT Nível I, Nível II e Nível III, Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas, Comunidades Urbanas.

Evolução da legislação em Portugal em matéria de Ordenamento do Território:

I Plano de Fomento (1953-1958)

II Plano de Fomento (1959-1964)

Plano Intercalar de Fomento (1965-1967)

III Plano de Fomento (1968-1973)

IV Plano de Fomento (1974-1979)

Lei 9/70, de 19 Junho – Parques Naturais e Reservas

Dec-Lei 451/82, de 16 Novembro: Reserva Agrícola Nacional (RAN)

Dec-Lei 93/90, de 19 Março: Reserva Ecológica Nacional (REN) – revoga o DL 321/83