Aula T 8

31 Março 2021, 16:00 • Maria da Conceição Pombo de Freitas

Aula via zoom.

Avaliação de Impactes Ambientais (AIA). Definição de impacte, fases fundamentais da AIA. Legislação fundamental e evolução da legislação. Projectos abrangidos por AIA. Participação pública/consulta pública. Declaração de Impacte Ambiental (DIA). Estudos de Impacte Ambiental (EIA) – elaboração e conteúdo. Resumos não técnico, Relatório síntese e Relatórios técnicos. Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE).