Sumários
T 3
7 Outubro 2024, 09:30 • Maria do Rosário da Encarnação de Carvalho
TP 2
1 Outubro 2024, 16:00 • Maria do Rosário da Encarnação de Carvalho
Mathematics of population growth applied to the exploitation of natural resources. Solving exercises - Tutorial 2.
TP 2
1 Outubro 2024, 09:30 • Maria do Rosário da Encarnação de Carvalho
T 2
30 Setembro 2024, 09:30 • Maria da Conceição Pombo de Freitas
Planos
Municipais de Ordenamento do Território – PMOT’s
Instrumentos de
Gestão Territorial
Os instrumentos de
gestão territorial têm como objetivo o desenvolvimento do território,
estabelecendo opções para a organização do espaço e promovendo a relação entre
os diversos níveis da administração pública e as populações.
Desse modo, existem
instrumentos de âmbito nacional, de âmbito regional e municipal, que se regem
por uma hierarquia baseada na especificidade do próprio instrumento de gestão.
PMOT’s
São instrumentos de
planeamento territorial, de natureza regulamentar, aprovados pelos municípios e
que estabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução da
ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala
adequada, parâmetros de aproveitamento do solo.
Os PMOT compreendem os
Planos Diretores Municipais (PDM’s), os Planos de Urbanização (PU’s) e os
Planos de Pormenor (PP’s).
Lisboa – PDM
Os Municípios, como Lisboa, correspondendo a divisões
administrativas do espaço territorial nacional, dispõem de ferramentas de
caraterização do seu espaço, baseadas nas diretrizes nacionais e regionais,
onde, visando uma política de desenvolvimento sustentável, se possibilita aos
gestores do território (autarquias), a definição de um próprio quadro de
desenvolvimento estratégico relativamente à estrutura espacial do solo, sua
classificação e regime de ocupação.
O PDM de Lisboa integra
e articula as orientações estabelecidas pelo Plano Regional de Ordenamento do
Território da Área Metropolitana de Lisboa (Decreto-Lei nº 68/2002, de 8 de
Abril).
As fases de elaboração
dos PDM’s são: Estudos de Caraterização (dinâmica populacional, infraestruturas
de saneamento, mobilidade e transportes, equipamento de utilização coletiva,
definição das políticas de habitação, estrutura ecológica, etc.), elaboração
das Plantas e do Regulamento, Apreciação da Comissão de Acompanhamento
(composta por inúmeras entidades), Reuniões de Concertação e Discussão Pública.
O PDM é composto pelo
Regulamento, onde se inclui o clausulado das matérias que se pretendem regrar,
pelas Plantas de Ordenamento, que efetuam a qualificação do espaço e organizam
espacialmente as estratégias nas diversas áreas de intervenção e pelas Plantas
de Condicionantes, que materializam as restrições do espaço.
Nas Plantas e
Regulamento do PDM foram englobadas as matérias de cariz geológico, numa ótica
de mitigação e não agravamento das situações de potencial risco, designadamente
as plantas de riscos naturais e antrópicos (vulnerabilidade a inundações e
efeito de maré direto, suscetibilidade à ocorrência de movimento de massas em
vertentes e vulnerabilidade sísmica dos solos). Foram ainda englobadas ao nível
da qualificação do espaço as matérias relacionadas com a proteção do património
geológico – Geomonumento de Lisboa e a área de proteção às Ocorrências
Hidrominerais de Alfama.
Estes elementos podem ser consultados no site www.pdm.cm-lisboa.pt .
Municipal Land Management Plans -
PMOTs
Territorial Management Instruments
Territorial management instruments
aim to develop the territory, establishing options for the organization of
space and promoting the relationship between the various levels of public
administration and the population.
As such, there are national,
regional and municipal instruments, which are governed by a hierarchy based on
the specific nature of the management instrument itself.
PMOTs
These are territorial planning
instruments, of a regulatory nature, approved by the municipalities and which
establish the land use regime, defining models for the evolution of human
occupation and the organization of urban networks and systems and, on the
appropriate scale, land use parameters.
PMOTs include Municipal Master Plans
(PDMs), Urbanization Plans (PUs) and Detailed Plans (PPs).
Lisbon - PDM
Municipalities such as Lisbon, which
correspond to administrative divisions of the national territorial space, have
tools for characterizing their space, based on national and regional
guidelines, which, with a view to a sustainable development policy, enable land
managers (local authorities) to define their own strategic development
framework with regard to the spatial structure of the land, its classification
and occupation regime.
Lisbon's PDM integrates and
articulates the guidelines established by the Regional Spatial Planning Plan
(Law 68/2002, 8 april).
The PDM's preparation phases are:
Characterization Studies (population dynamics, sanitation infrastructures,
mobility and transport, collective use equipment, definition of housing
policies, ecological structure, etc.), preparation of the Plans and Regulations,
Assessment by the Monitoring Committee (made up of numerous entities),
Consultation Meetings and Public Discussion.
The PDM is made up of the
Regulations, which include the clauses of the matters that are intended to be
regulated, the Planning Plants, which qualify the space and organize the
strategies in the various areas of intervention, and the Conditioning Plants,
which materialize the restrictions of the space.
The PDM's Plans and Regulations
include geological matters, with a view to mitigating and not aggravating
potential risk situations, namely the natural and man-made risk plans
(vulnerability to flooding and direct tidal effect, susceptibility to mass movement
on slopes and seismic vulnerability of soils). In addition, matters relating to
the protection of the geological heritage - Lisbon's Geomonument and the Alfama
Hydromineral Occurrences protection area were included in the spatial
classification.
These elements can be consulted at
www.pdm.cm-lisboa.pt .
TP 1
24 Setembro 2024, 16:00 • Maria do Rosário da Encarnação de Carvalho
Population growth models: discrete exponential growth; continuous exponential growth; logistic growth. Presentation of the concepts of doubling time and half-life. Solving exercises with population growth models - Tutorial 1.