Aula 7

6 Março 2017, 16:00 • Maria da Conceição Pombo de Freitas

Compilação da Tarefa 1.

Lei nº58/2005 (DR nº 249, Série I de 2005-12-29) - Aprova a Lei da Água. Exemplos do conteúdo da Lei.

Decreto-Lei n.º 77/2006 (DR 64 SÉRIE I-A de 2006-03-30) - Complementa a transposição da Directiva n.º 2000/60/CE

Lei n.º 58/2007 (D.R. n.º 170, Série I de 2007-09-04) - Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

DL 129/2008 (DR 139, Série I de 2008-07-21) - Aprova o regime dos planos de ordenamento dos estuários

RCM 63/2006 – Estabelece a Estratégia Nacional para o Mar

Despacho 32277/2008 – Plano Ordenamento do Espaço Marítimo (Plano Sectorial)

DR 64, Abril de 2010 – Aprova a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

Páginas internet de: Direcção-Geral do Território – DGT (ex. DGOTDU) e Sistemas de Informação associados – SNIG, SNIT,SIARL e SNIC; Agência Portuguesa do Ambiente (APA); SNIRH/SNIRLIT; ICNF.