Aula T6

30 Março 2022, 16:00 • Maria do Rosário da Encarnação de Carvalho

Instrumentos de Gestão Territorial de nível nacional, regional, intermunicipal e municipal. Estratégias nacionais de Desenvolvimento Sustentável e de Adaptação às Alterações Climáticas. Condicionantes ao Ordenamento do Território (REN e RAN).

Reserva Ecológica Nacional (REN) – evolução da legislação, objectivos, regime, excepções. Áreas integradas em REN de acordo com o DL 124/2019 - Áreas de proteção do litoral; Áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre; Áreas de prevenção de riscos naturais. Exemplos da REN do Município de Almada.