Aula 4 T (25/10/2022)

25 Outubro 2022, 08:00 • Maria da Conceição Pombo de Freitas

Ordenamento do Território como disciplina científica, técnica administrativa e política. Carta Europeia do Ordenamento do Território.

Dados estatísticos referentes à caracterização e organização do território nacional – espacial e social. Portugal na Europa. Unidades espaciais de análise. Unidades geográficas, unidades analíticas, unidades administrativas. NUTS. NUT Nível I, Nível II e Nível III, definição original e alterações. Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas, Comunidades Urbanas.

Instrumentos de gestão territorial de escala nacional, regional, intermunicipal e municipal. Programas e planos. Servidões e restrições de utilidade pública. Conceito e exemplos.

Reserva Ecológica Nacional (REN) – evolução da legislação, objetivos, regime, exceções. Áreas integradas em REN.