Disciplina Curricular
Governança e Conservação do Meio Marinho GCMM
Mestrado Bolonha em Ecologia Marinha - 2_Plano 2015/16
Peso
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Compreensão: i) dos mecanismos globais de governança dos oceanos, seus instrumentos e instituições; ii) da Política Marítima Europeia, seus principais instrumentos e funcionamento institucional; iii) da Estratégia Nacional para o Mar e dos principais instrumentos de planeamento e gestão do mar e zona costeira; iv) dos mecanismos de uso sustentável do oceano; v) da conservação da biodiversidade marinha.
Programa
O conceito de governança e a sua aplicação aos oceanos. A evolução do uso dos oceanos e mecanismos de governança do oceano. Do tratado de Tordesilhas à UNCLOS e o conceito de "Mare Liberum". As principais convenções e instituições internacionais na governança dos oceanos. O processo de expansão da plataforma continental.A política marítima europeia e os seus instrumentos:Política Marítima Integrada, Crescimento Azul, directiva-quadro de estratégia marinha, directiva quadro da água, diretiva de ordenamento do espaço marítimo e a gestão integrada da zona costeira . Portugal e a governança do mar: A Estratégia Nacional para o Mar, o Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território, a Lei de Bases do Ordenamento do e Gestão do Espaço Marítimo, a Gestão Integrada da Zona Costeira, A rede institucional governança do mar e zona costeira. A economia do mar em Portugal. Conservação da biodiversidade marinha: Áreas Marinhas Protegidas, ponto de situação atual a nível global e nacional.
Métodos de ensino e avaliação
Exposição suportada em meios visuais dos temas teóricos. Exposição de casos de estudo. Conferências por convidados sobre temas específicos da componente teórica. Resolução de exercícios práticos sobre a aplicação dos principais instrumentos internacionais, comunitários e nacionais. Exame teórico individual, exercícios práticos em grupo com exposição, avaliação contínua. Presença recomendada num mínimo de 75% das aulas e participação efetiva nos exercícios práticos. Face à situação atual de pandemia, e à imprevisibilidade que ela acarreta, o planeamento e modo de avaliação podem sofrer alterações.