Disciplina Curricular
Cadastro e Ordenamento do Território COT
Licenciatura Bolonha em Engenharia Geoespacial - 2_LEGE 2023/24
Contextos
Grupo: 2_LEGE 2023/24 > 1º Ciclo > 3º ano
Período:
Peso
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Conhecer as definições legais relativas aos diversos elementos que compõem o cadastro predial. Adquirir competências para a produção de informação cadastral e a sua integração em sistemas de informação cadastral. Comprender as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e urbanismo. Saber como é desenvolvida esta política através de diversos instrumentos de gestão territorial materializados em programas e planos territoriais.
Programa
Conceitos fundamentais do cadastro da propriedade fundiária. Registos de informação de base predial. Evolução histórica e situação atual do cadastro predial em Portugal. Legislação fundamental relativa ao cadastro. Sistemas de cadastro da propriedade fundiária na Europa: os diferentes modelos. Papel da informação cadastral no ordenamento do território e urbanismo. Enquadramento constitucional do ordenamento do território e urbanismo. Legislação relevante no âmbito do ordenamento do território e do urbanismo. Sistema de gestão territorial. Programas e planos territoriais. Integração dos instrumentos de gestão territorial no sistema nacional de informação territorial.
Métodos de ensino e avaliação
Aulas teóricas expositivas com recurso a apresentações de slides (PowerPoint), incluindo debate. Aulas práticas para a resolução de exercícios (enunciados fornecidos pelo docente) recorrendo à literatura e a informação disponibilizada na internet (Direção-Geral do Território, Diário da República Eletrónico, entre outras). Durante as aulas práticas os alunos vão realizar dois trabalhos de pesquisa (lista de temas fornecida pelo docente). A avaliação da disciplina consiste na entrega de um manuscrito e apresentação oral, durante o semestre, de dois projetos de pesquisa individuais/em grupo (50% + 50%). É requerida uma nota mínima de 10/20 em ambos os projetos.