Disciplina Curricular
Cadastro Predial CPre
Licenciatura Bolonha em Engenharia Geoespacial - 1_LEGE 2015/16 a 2022/23
Contextos
Grupo: 1_LEGE 2015/16 a 2022/23 > 1º Ciclo > 3º Ano
Período:
Peso
3.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Pretende-se fornecer aos alunos as definições legais relativas aos diversos elementos que compõem oCadastro Predial. Pretende-se ainda transmitir aos alunos as competências para a produção da informaçãocadastral e a sua integração em sistemas de informação cadastral.
Programa
- Conceito de cadastro e de prédio e conceitos afins;- Evolução do conceito de cadastro da propriedade fundiária;- Registos de base predial existente em Portugal (Cadastro Predial, Registo Predial e Matriz Predial);- História do Cadastro Predial em Portugal: das primeiras iniciativas até ao presente;- Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica;- Regulamento do Cadastro Predial;- Sistema Nacional de Exploração e Gestão da Informação Cadastral (SiNErGIC);- Mecanismos de actualização do cadastro da propriedade fundiária. Processos de Reclamação Administrativa(PRA);- Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR);- Operações de execução do cadastro predial em curso;- Sistemas de Cadastro da propriedade fundiária na Europa. Tendências de evolução. Relação com o casoportuguês;- Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC);- Papel da informação cadastral no ordenamento do território e urbanismo
Métodos de ensino e avaliação
Aulas teóricas expositivas e participativas (debate) com recurso a apresentações de slides (PowerPoint). Aulaspráticas para a resolução de exercícios (enunciados fornecidos pela docente) recorrendo à literatura e ainformação disponibilizada na internet (Direção-Geral do Território, Diário da República Electrónico, entreoutras). Durante as aulas práticas os alunos vão realizar um trabalho de pesquisa (lista de temas fornecidapelo docente) para apresentação oral no final do semestre.A avaliação da disciplina consiste na entrega e apresentação, no final do semestre, de um trabalho práticoindividual (100%).