Disciplina Curricular
Ordenamento do Território e Urbanismo OTU
Licenciatura Bolonha em Engenharia Geoespacial - 1_LEGE 2015/16 a 2022/23
Contextos
Grupo: 1_LEGE 2015/16 a 2022/23 > 1º Ciclo > 2º Ano
Período:
Peso
3.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Pretende-se fornecer aos alunos as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território eurbanismo. Pretende-se ainda que os alunos adquiram um conhecimento de como é desenvolvida esta políticaatravés de instrumentos de gestão territorial materializados em programas e planos territoriais.
Programa
- Lei de bases da política de ordenamento do território e do urbanismo ( Lei n.º 48/98, de 11 de agosto);- Alterações à lei de bases bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e urbanismo(Lei n.º 31/2014, de 30 de maio);- Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro);- Regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional – RAN (Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março);- Regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional – REN (Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto);- Regime jurídico da urbanização e edificação (Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro);- Alterações ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial e ao regime jurídico da urbanização eedificação;- Servidões e restrições de utilidade pública (SRUP);- Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).
Métodos de ensino e avaliação
Aulas teóricas expositivas e participativas (debate) com recurso a apresentações de slides (PowerPoint). Aulaspráticas para a resolução de exercícios recorrendo à literatura e ainformação disponibilizada na internet (Direções-Regionais, Direção-Geral do Território, Diário da RepúblicaElectrónico, Câmaras Municipais, entre outras). Durante as aulas práticas os alunos vão realizar um trabalhode pesquisa (lista de temas fornecida pelo docente) para apresentação oral no final do semestre.A avaliação da disciplina consiste na entrega e apresentação, no final do semestre, de um trabalho práticoindividual (100%).