Disciplina Curricular

Ordenamento do Território e Urbanismo OTU

Licenciatura Bolonha em Engenharia Geoespacial - 1_Plano 2015/16

Contextos

Grupo: 1_Plano 2015/16 > 1º Ciclo > 2º Ano

Período:

Peso

3.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Pretende-se fornecer aos alunos as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território eurbanismo. Pretende-se ainda que os alunos adquiram um conhecimento de como é desenvolvida esta políticaatravés de instrumentos de gestão territorial materializados em programas e planos territoriais.

Programa

- Lei de bases da política de ordenamento do território e do urbanismo ( Lei n.º 48/98, de 11 de agosto);- Alterações à lei de bases bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e urbanismo(Lei n.º 31/2014, de 30 de maio);- Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro);- Regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional – RAN (Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março);- Regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional – REN (Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto);- Regime jurídico da urbanização e edificação (Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro);- Alterações ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial e ao regime jurídico da urbanização eedificação;- Servidões e restrições de utilidade pública (SRUP);- Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).

Métodos de ensino e avaliação

Aulas teóricas expositivas e participativas (debate) com recurso a apresentações de slides (PowerPoint). Aulaspráticas para a resolução de exercícios recorrendo à literatura e ainformação disponibilizada na internet (Direções-Regionais, Direção-Geral do Território, Diário da RepúblicaElectrónico, Câmaras Municipais, entre outras). Durante as aulas práticas os alunos vão realizar um trabalhode pesquisa (lista de temas fornecida pelo docente) para apresentação oral no final do semestre.A avaliação da disciplina consiste na entrega e apresentação, no final do semestre, de um trabalho práticoindividual (100%).

Disciplinas Execução

2022/2023 - 2 Semestre

2021/2022 - 2 Semestre

2020/2021 - 2º semestre

2019/2020 - 2 Semestre

2018/2019 - 2 Semestre

2017/2018 - 2 Semestre

2016/2017 - 2 Semestre