Regime de Acesso

2024/2025

Requisitos de Acesso

Titularidade de grau de licenciado ou equivalente legal, incluindo as possibilidades previstas nas alíneas b), c) e d) do n.º 1, do Artigo 17.º, do Regime Jurídico dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior, publicado através do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e alterado/republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras deverão consultar os regulamentos em vigor.

Vagas

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