Programa

Avaliação Ambiental e Ordenamento do Espaço Marítimo

Mestrado Bolonha em Ecologia Marinha

Programa

A Terra, o planeta Oceano; O Oceano e a Humanidade; uso e ocupação do Oceano; A Avaliação Ambiental como instrumento de protecção do ambiente: antecedentes e objectivos da Avaliação de Efeitos Significativos Sobre o Ambiente (Avaliação Ambiental Estratégica - AAE) e da Avaliação de Impacte Ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente (AIA); aplicabilidade e aplicação no meio marinho: Uso e ocupação do Oceano e soberanias nacionais no Oceano - evolução histórica do seu exercício e regulação; A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM); a CNUDM no mundo - mares territoriais, ZEEs, plataformas continentais estendidas, o alto mar e a área; a CNUDM e o “Mar Português” - o Espaço Marítimo Nacional (EMN); O Ordenamento do Espaço Marinho (OEM) na gestão do uso e ocupação do mar; Espaço Marinho vs. Espaço Marítimo, um território público, não passível de privatização; o OEM em Portugal - processo e situação actual: Estratégias Nacionais para o Mar (ENM), do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo (LBOGEM) - princípios e objectivos, o Decreto-Lei regulador da LBOGEM, o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo e os Planos de Afectação, Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM); Estado de desenvolvimento do OEM a nível global; OEM de base ecossistémica Ecosystem-based MSP e OEM integrativo de usos Integrated-use MSP; o desafio das Alterações Climáticas e OEM adaptativo; Comunicação de Ciência e Apresentações.