BAC 24

25 Maio 2022, 15:00 • Carlos António da Silva Assis

Tema 7 – Principais convenções internacionais relacionadas

Principais convenções internacionais relacionadas com o ambiente: breve caracterização de cada uma, nomeadamente no que se refere à entidade promotora, ao local e data de aprovação, à data de entrada em vigor, ao número de nações contratantes, à data de ratificação por Portugal, aos mais importantes objectivos e à entidade gestora (conclusão):

g) Convenção sobre a Diversidade Biológica (Rio de Janeiro, 1992) e acordos suplementares associados à convenção: Protocolo de Cartagena sobre biossegurança (Cartagena, 2000) e Protocolo de Nagoya sobre o acesso e partilha de benefícios (Nagoya, 2010); o plano estratégico 2011-2020 para a biodiversidade, seu objectivo e composição; a década da biodiversidade e as metas de Aichi (5 objectivos e 20 proposições);

h) Acordo Internacional sobre Recursos Genéticos Vegetais para a Alimentação e a Agricultura (Roma, 2001);

i) Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Montego Bay, 1982), a sua importância como instrumento regulador da utilização dos oceanos;

j) Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras (Espoo, 1991);

k) Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, a “Cimeira da Terra” (Rio de Janeiro, 1992) e acordos suplementares associados à convenção: Protocolo de Kyoto (Kyoto, 1997) e Acordo de Paris (Paris, 2015);

l) Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos «Habitats» Naturais da Europa (Berna, 1979).

Esclarecimento das dúvidas dos alunos.