BAC 20
20 Maio 2020, 15:00 • Carlos António da Silva Assis
Tema 6 – Conservação da Natureza em Portugal
Questões de ambiente em Portugal: o ambiente e a Natureza na “ordem do dia” e nas preocupações das sociedades, embora o conflito com interesses de natureza económica seja permanente; a inclusão das questões de ambiente, embora lentamente, entre as preocupações dos portugueses, na agenda política, nas políticas públicas e na educação das populações, como resposta à tendência internacional; factores determinantes para a situação de desenvolvimento mais lento em comparação com outros países despertavam para a necessidade de ter em conta os problemas ambientais.
A primeira associação ambiental: o poeta Sebastião da Gama e a carta para o Eng.º Miguel Neves a propósito da desflorestação da Mata do Solitário, na Arrábida; O papel do Prof. Carlos Baeta Neves na resolução do problema e na fundação da Liga para a Protecção da Natureza, em 1948.
A questão do ambiente em Portugal até ao final da década de 1960: o Decreto n.º 40 040, de 20 de Janeiro de 1955, a conservação da natureza (protecção do solo, da flora e da fauna) nas colónias, a protecção dos sítios e objectos de especial beleza natural ou interesse estático ou científico, a criação de Conselhos de Protecção da Natureza, e o anexo com uma extensa lista de espécies animais cuja caça é proibida; as catástrofes ambientais no final da década de 1960 (inundações, derrames, fogos).
O despertar da consciência ambiental: a carta do Secretário-Geral da ONU recebida, em 1969, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a propósito da Resolução n.º 2398, de Dezembro de 1968; a decisão de se preparar uma representação portuguesa para Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano, em Estocolmo, em Junho de 1972; o primeiro relatório sobre o estado do ambiente (1961) e a Monografia Nacional sobre Problemas Relativos ao Ambiente (1971); criação da Comissão Nacional do Ambiente, o primeiro organismo criado para coordenar as questões ambientais em Portugal.
Conservação da Natureza em Portugal: Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, a primeira lei especificamente dedicada à conservação da natureza; descrição breve do conteúdo do diploma; o Parque Nacional da Peneda-Gerês, criado em 1971, o primeiro parque nacional e um resultado directo da Lei n.º 9/70.
O crescimento da importância da pasta do ambiente nos sucessivos governos de Portugal, desde a década de 1970, até à actualidade; desde a não representação a uma entrada tímida sob a forma de uma Subsecretaria de Estado, passando por uma fase de dispersão entre vários ministérios, até à concentração num ministério de todos ao aspectos relacionados com conservação do ambiente e da Natureza.
A criação do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, em 1983, na dependência do Ministério da Qualidade de Vida
O Domínio Publico Hídrico: Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, definição de Domínio Público Hídrico; a titularidade dos recursos hídricos; classificação dos recursos hídricos; Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro ‑ Lei da Água, objectivos e principais disposições; a Lei n.º 17/2014, de 10 de Abril e a gestão do espaço marítimo nacional.
A Reserva Agrícola Nacional (RAN, criada em 1982): o Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março e o regime jurídico da RAN; definição, objectivos e características da RAN.
A Reserva Ecológica Nacional (REN, criada em 1983): o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto e o regime jurídico da REN; definição, objectivos e características da REN.
A Estrutura Ecológica (EE, criada em 1999): o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio e o regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; definição, objectivos e características da EE.
Esclarecimento das dúvidas dos alunos.
A aula foi leccionada à distância com recurso à aplicação Zoom.