Aula Teórica T11

24 Maio 2022, 15:00 • Filomena Elisabete Lopes Martins Elvas Leitão

Aula em regime MSNP, na plataforma zoom ( 2h)

Introdução à Propriedade Industrial – 2. Desenhos ou Modelos.

2.1. Desenhos ou Modelos.

Vias de obtenção: Desenho Internacional junto da Organização Mundial da Propriedade Industrial (WIPO); Desenho comunitário junto do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Desenho ou Modelo Nacional. Objeto e limitações. Requisitos formais de concessão. Processo administrativo até à concessão. Âmbito de proteção e direitos conferidos. Invalidade do Desenho ou Modelo. Exemplos de desenhos ou modelos. Bases de dados de desenhos. Exemplos da jurisprudência europeia sobre Desenhos ou Modelos.

(Aula dada pelo Dr. João Jorge, Administrador da RCF-Protecting Innovation)