Aula TP10

27 Maio 2022, 09:00 • Filomena Elisabete Lopes Martins Elvas Leitão

Mudança de tipologia de aula

(Aula teórica-prática de 2.5h)

2.2. Marcas.

Vias de obtenção: Marca Internacional junto da Organização Mundial da Propriedade Industrial (WIPO); Marca da União Europeia junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Marca Nacional. Tipos de marcas e limitações. Requisitos formais de concessão. Motivos absolutos e motivos relativos de recusa. Processo administrativo até à concessão. Âmbito de proteção e direitos conferidos. Obrigatoriedade de uso da marca. Caducidade. Preclusão por tolerância. Marcas de produtos e serviços, marcas coletivas e marcas de certificação. Marcas nominativas, figurativas e mistas; sonoras, videográficas, olfativas, de cor, de imagens em movimento, de aroma, de sabor, etc.  Exemplos de marcas. Análise de infração/nulidade com recurso a exemplos da jurisprudência europeia. Bases de dados de marcas e consulta a bases de dados nacionais, Europeias e Internacionais.  Boletim da Propriedade Industrial.

Introdução à Propriedade Industrial – 3. Patentes e pandemia de Covid-19. Exercícios em grupo de consulta a bases de dados de patentes para identificação de três pedidos de patente para uma das vacinas ou uma formulação terapêutica contra o SARS-CoV-2. Formulação de opinião sobre se os pedidos de patente encontrados deviam ser objeto de expropriação.

(Aula dada pelo Dr. João Jorge, Administrador da RCF-Protecting Innovation)