Sumários
Aula OTIA T7 - 30/10/2023
30 Outubro 2023, 09:30 • Maria da Conceição Pombo de Freitas
Planos Municipais de
Ordenamento do Território – PMOT’s
Instrumentos de Gestão Territorial
Os instrumentos de gestão territorial têm
como objetivo o desenvolvimento do território, estabelecendo opções para a
organização do espaço e promovendo a relação entre os diversos níveis da
administração pública e as populações.
Desse modo, existem instrumentos de âmbito
nacional, de âmbito regional e municipal, que se regem por uma hierarquia
baseada na especificidade do próprio instrumento de gestão.
PMOT’s
São instrumentos de planeamento territorial,
de natureza regulamentar, aprovados pelos municípios e que estabelecem o regime
de uso do solo, definindo modelos de evolução da ocupação humana e da
organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de
aproveitamento do solo.
Os PMOT compreendem os Planos Diretores
Municipais (PDM’s), os Planos de Urbanização (PU’s) e os Planos de Pormenor
(PP’s).
Lisboa – PDM
Os
Municípios, como Lisboa, correspondendo a divisões administrativas do espaço
territorial nacional, dispõem de ferramentas de caraterização do seu espaço,
baseadas nas diretrizes nacionais e regionais, onde, visando uma política de
desenvolvimento sustentável, se possibilita aos gestores do território
(autarquias), a definição de um próprio quadro de desenvolvimento estratégico
relativamente à estrutura espacial do solo, sua classificação e regime de
ocupação.
O PDM de Lisboa integra e articula as
orientações estabelecidas pelo Plano Regional de Ordenamento do Território da
Área Metropolitana de Lisboa (Decreto-Lei nº 68/2002, de 8 de Abril).
As fases de elaboração dos PDM’s são: Estudos
de Caraterização (dinâmica populacional, infraestruturas de saneamento,
mobilidade e transportes, equipamento de utilização coletiva, definição das
políticas de habitação, estrutura ecológica, etc.), elaboração das Plantas e do
Regulamento, Apreciação da Comissão de Acompanhamento (composta por inúmeras
entidades), Reuniões de Concertação e Discussão Pública.
O PDM é composto pelo Regulamento, onde se
inclui o clausulado das matérias que se pretendem regrar, pelas Plantas de
Ordenamento, que efetuam a qualificação do espaço e organizam espacialmente as
estratégias nas diversas áreas de intervenção e pelas Plantas de
Condicionantes, que materializam as restrições do espaço.
Nas Plantas e Regulamento do PDM foram
englobadas as matérias de cariz geológico, numa ótica de mitigação e não
agravamento das situações de potencial risco, designadamente as plantas de
riscos naturais e antrópicos (vulnerabilidade a inundações e efeito de maré
direto, suscetibilidade à ocorrência de movimento de massas em vertentes e
vulnerabilidade sísmica dos solos). Foram ainda englobadas ao nível da
qualificação do espaço as matérias relacionadas com a proteção do património
geológico – Geomonumento de Lisboa e a área de proteção às Ocorrências
Hidrominerais de Alfama.
Estes elementos podem ser consultados no site
www.pdm.cm-lisboa.pt .
Inundações urbanas. Medidas mitigadoras.
A cartografia de suscetibilidade e vulnerabilidade a
determinado fenómeno natural visa a descrição do território e sua resposta face
à ocorrência de fenómenos potencialmente danosos.
Inclui a cartografia das áreas susceptíveis assim
como, a indicação de medidas restritivas ou mitigadoras visando a salvaguarda e
segurança de pessoas, bens e meio ambiente.
Numa ótica de planeamento a cartografia de
vulnerabilidade tem como principal objetivo a adequação das caraterísticas do
território às necessidades das populações;
Numa ótica de proteção civil, estas matérias
são analisadas do ponto de vista dos danos em pessoas e bens mas, procurando
igualmente a definição dos locais mais adequados para a instalação dos meios e
agentes de proteção civil;
Numa ótica de reabilitação urbana, a
existência desta informação é preponderante e deve ser usada no sentido do
estabelecimento de alinhamentos de edifícios mais vulneráveis a determinados
fenómenos. Devem ser promovidas condições de mitigação e não agravamento dos
fenómenos.
2.
Vulnerabilidade a Inundações
2.1.
– Caraterização do território do ponto de vista da vulnerabilidade a inundações
A definição das áreas sujeitas a inundações teve
como base a análise de diversos parâmetros, entre eles os registos da
precipitação, a análise do registo de situações de intervenção do Regimento de
Sapadores Bombeiros e da Brigada de Colectores da CML, no período compreendido
entre 1972 e 2006, e das ocorrências de dia 26 de Novembro de 1967. Não foram
tidas em conta as situações de rutura na rede de saneamento e /ou abastecimento
assim como o rebentamento de barragens na Bacia do Vale do Tejo.
Foram ainda usados dados referentes à geomorfologia,
efeito de maré direto, grau de permeabilidade das formações geológicas e
presença de estruturas e infraestruturas. Estes dados foram cruzados com o
Sistema Húmido e com o Sistema de Transição Fluvial-Estuarino.
O cruzamento destas variáveis permitiu a definição
de 4 classes de vulnerabilidade a inundações.
2.2. – Vulnerabilidade da zona
ribeirinha provocada pela sobrelevação de maré como consequência da futura
subida do nível médio do mar
O estudo teve em conta:
§ Avaliação
de cenários de subida do NMM com sobreposição dos efeitos de variação de maré,
sobrelevação meteorológica e setup de vento;
§ Dados
dos marégrafos de Cascais e Lisboa;
§
Cenários
do NOAA (National Oceanic and Athmosferic Administration) – Jan 2017;
§ 5º
Relatório do IPCC;
Assumiu como pressupostos:
§ Subida
entre 0,45 – 2,6m
§ Intervalo
temporal até 2100
Permitiu a definição de duas plantas, para os
intervalos temporais de 2050 e 2100 com a delimitação das zonas inundadas se se
verificarem os cenários propostos pelos dados base.
Esta definição permitiu o estabelecimento da cota
mínima para implementação de novas estruturas.
2.3.
– Medidas de mitigação previstas no PDM
As medidas apresentadas assumem carácter generalista
e visam a mitigação dos impactos na sequência de uma inundação, nomeadamente a
segurança de pessoas, bens e ambiente.
§ Recomenda-se
que qualquer tipo de intervenção no subsolo, em área de elevada a muito elevada
vulnerabilidade a inundações, seja acompanhado de um Estudo Geológico,
Geotécnico e Hidrogeológico específico para o local;
§ Recomenda-se
que a construção a desenvolver esteja de acordo com o grau de permeabilidade
local, devendo ser promovidas condições que assegurem o escoamento através das
formações locais ou através dos sistemas de adução e distribuição de água. As
fundações das estruturas e infraestruturas deverão assegurar igualmente a
percolação de água;
§ Tendo
conhecimento que as situações de inundação ocorrem em momentos de queda de
fortes precipitações intensas, recomenda-se que a fase de obra coincida com o
período seco;
§ A fim de salvaguardar a construção a ser realizada
em pisos subterrâneos, deve ser efetuado, um acompanhamento do projeto por
parte do RSB em termos de dimensionamento dos sistemas de bombagem a integrar;
§ Recomenda-se evitar a construção ou instalação de
equipamentos que originem concentração de pessoas com mobilidade reduzida;
§ Recomenda-se que as medidas de intervenção propostas
no sistema de drenagem da Baixa Pombalina, entrem em linha de conta com o
efeito de suscetibilidade direta ao efeito de maré e possibilidade de
sobrecarga dos coletores, por queda de precipitação intensa, de modo a evitar
situações de inundação;
§ Face à possibilidade de aparecimento de zonas
inundáveis na ocorrência de Tsunamis, recomenda-se que na fase de implementação
do projeto, sejam assegurados processos de monitorização e fiscalização
eficazes.
2.4.
– Medidas mitigadoras dos efeitos das inundações urbanas – Lisboa
Plano
Geral de Drenagem de Lisboa
- Estratégia de drenagem visando:
•
Controle e
minimização dos riscos de inundação;
•
Aproveitamento do
recurso.
-
Conciliação de técnicas:
•
Soluções
complementares, de cariz mais local;
•
Soluções
estruturantes, de cariz mais geral;
•
Modelação e gestão
de informação em tempo real.
As principais intervenções
estruturantes e complementares propostas são as seguintes:
1.
Túneis para desvios de caudais: Campolide- Sta. Apolónia / Chelas-Beato;
3.
Reforço do coletor da Bacia da Avenida de Berlim;
4.
Bacias de retenção (Alto da Ajuda e Ameixoeira);
5.
Reabilitação e reforço de coletores de redes primárias e secundárias (e.g.,
coletores de ambas as margens do Caneiro de Alcântara, da Avenida de Berna, e
do Museu do Traje);
6.
Reabilitação do trecho final do Caneiro de Alcântara;
7.
Redução das perdas de carga localizadas (e.g., câmara da Rua de S. José/ R.
Telhal ou câmara junto do Hotel Mundial);
8.
Reabilitação e controlo de caudais em descarregadores;
9. Captação de escoamento de superfície (sarjetas de
passeios e sumidouros);
10. Soluções de controlo na origem. As soluções de
controlo na origem incluem trincheiras de infiltração, pavimentos porosos,
poços absorventes e bacias de infiltração.
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Reserva Ecológica Nacional (REN):Exercício de delimitação da figura "Praia" no concelho de Almada. Tutorial 4.
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23 Outubro 2023, 09:30 • Maria da Conceição Pombo de Freitas
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importância no Ordenamento do Território. Servidões e restrições de utilidade
pública associadas aos cursos de água: Domínio Hídrico Público e Reserva
Ecológica Nacional.
Riscos associados aos cursos
de água: poluição, erosão, inundação. Caracterização de cheias: causas, tipos,
fatores condicionantes.
Metodologias de delimitação
de Áreas relevantes para a Sustentabilidade do Ciclo Hidrológico: leito,
margem, zonas ameaçadas pelas cheias.
Planos de Gestão de Risco de
Inundações.
Aula TP12 - Nº 4
19 Outubro 2023, 11:00 • Maria do Rosário da Encarnação de Carvalho