Aula Prática Nº 6

17 Março 2021, 13:00 • Maria do Rosário da Encarnação de Carvalho

Delimitação de figuras da Reserva Ecológica Nacional (REN) no Concelho de Tavira: 

-  Continuação do exercício para delimitar "Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos" integradas nas "Áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre".

Aula T 5

10 Março 2021, 16:00 • Maria da Conceição Pombo de Freitas

Aula via zoom.

Planos Municipais de Ordenamento do Território – PMOT’s

Instrumentos de Gestão Territorial

Os instrumentos de gestão territorial têm como objetivo o desenvolvimento do território, estabelecendo opções para a organização do espaço e promovendo a relação entre os diversos níveis da administração pública e as populações.

Desse modo, existem instrumentos de âmbito nacional, de âmbito regional e municipal, que se regem por uma hierarquia baseada na especificidade do próprio instrumento de gestão.

PMOT’s

São instrumentos de planeamento territorial, de natureza regulamentar, aprovados pelos municípios e que estabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo.

Os PMOT compreendem os Planos Diretores Municipais (PDM’s), os Planos de Urbanização (PU’s) e os Planos de Pormenor (PP’s).

Lisboa – PDM

Os Municípios, como Lisboa, correspondendo a divisões administrativas do espaço territorial nacional, dispõem de ferramentas de caraterização do seu espaço, baseadas nas diretrizes nacionais e regionais, onde, visando uma política de desenvolvimento sustentável, se possibilita aos gestores do território (autarquias), a definição de um próprio quadro de desenvolvimento estratégico relativamente à estrutura espacial do solo, sua classificação e regime de ocupação.

O PDM de Lisboa integra e articula as orientações estabelecidas pelo Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (Decreto-Lei nº 68/2002, de 8 de Abril).

As fases de elaboração dos PDM’s são: Estudos de Caraterização (dinâmica populacional, infraestruturas de saneamento, mobilidade e transportes, equipamento de utilização coletiva, definição das políticas de habitação, estrutura ecológica, etc.), elaboração das Plantas e do Regulamento, Apreciação da Comissão de Acompanhamento (composta por inúmeras entidades), Reuniões de Concertação e Discussão Pública.

O PDM é composto pelo Regulamento, onde se inclui o clausulado das matérias que se pretendem regrar, pelas Plantas de Ordenamento, que efetuam a qualificação do espaço e organizam espacialmente as estratégias nas diversas áreas de intervenção e pelas Plantas de Condicionantes, que materializam as restrições do espaço.

Nas Plantas e Regulamento do PDM foram englobadas as matérias de cariz geológico, numa ótica de mitigação e não agravamento das situações de potencial risco, designadamente as plantas de riscos naturais e antrópicos (vulnerabilidade a inundações e efeito de maré direto, suscetibilidade à ocorrência de movimento de massas em vertentes e vulnerabilidade sísmica dos solos). Foram ainda englobadas ao nível da qualificação do espaço as matérias relacionadas com a proteção do património geológico – Geomonumento de Lisboa e a área de proteção às Ocorrências Hidrominerais de Alfama.

Estes elementos podem ser consultados no site www.pdm.cm-lisboa.pt .

Aula Prática Nº 5

10 Março 2021, 13:00 • Maria do Rosário da Encarnação de Carvalho

Delimitação de figuras da Reserva Ecológica Nacional (REN) no Concelho de Tavira: 

- Exercício para delimitar "Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos" integradas nas "Áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre".

Aula T 4

3 Março 2021, 16:00 • Maria da Conceição Pombo de Freitas

Aula via Zoom.

Instrumentos de Gestão Territorial de nível nacional, regional, intermunicipal e municipal. Estratégias nacionais de Desenvolvimento Sustentável e de Adaptação às Alterações Climáticas. Condicionantes ao Ordenamento do Território (REN e RAN).

Reserva Ecológica Nacional (REN) – evolução da legislação, objectivos, regime, excepções. Áreas integradas em REN de acordo com o DL 124/2019 - Áreas de proteção do litoral; Áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre; Áreas de prevenção de riscos naturais. Exemplos da REN do Município de Almada.

Aula Prática Nº 4

3 Março 2021, 13:00 • Maria do Rosário da Encarnação de Carvalho

Delimitação de figuras da Reserva Ecológica Nacional (REN) no Concelho de  Tavira:

 - Exercício para delimitar as figuras “Praia” e  “Ilha de Barreira” no âmbito das figuras de “Proteção do Litoral.