Sumários
Aula 6
1 Março 2017, 16:00 • Maria da Conceição Pombo de Freitas
Evolução da legislação em Portugal em matéria de Ordenamento do Território – continuação:
Dec-Lei 196/89, de 14 Junho: Reserva Agrícola Nacional (RAN) – revoga o DL 451/82
Dec-Lei 93/90, de 19 Março: Reserva Ecológica Nacional (REN) – revoga o DL 321/83
Dec-Lei 302/90: Ocupação, uso e transformação da faixa costeira
Dec-Lei 69/90, de 2 Março: Regime Jurídico Planos Municipais de Ordenamento do Território (PDM, PU, PP)
Dec-Lei 19/93, de 23 Janeiro: Rede Nacional Áreas Protegidas
Dec-Lei 45/94, de 22 Fevereiro: Plano Nacional da Água (PNA)
Dec-Lei 151/95, de 24 Junho: Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT)
Lei 48/98, de 11 de Agosto: Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo (LBOTU)
Áreas de Proteção e recarga de aquíferos
1 Março 2017, 14:00 • Maria do Rosário da Encarnação de Carvalho
Realização do trabalho prático de delimitação da figura da REN - áreas
estratégicas de proteção e recarga de aquíferos: adapatação do índice de susceptibilidade (IS). Continuação da aula TP.
Áreas de Proteção e recarga de aquíferos
1 Março 2017, 13:00 • Maria do Rosário da Encarnação de Carvalho
Realização do trabalho prático de delimitação da figura da REN - áreas
estratégicas de proteção e recarga de aquíferos: adapatação do índice de susceptibilidade (IS).
Aula 5
22 Fevereiro 2017, 16:00 • Maria da Conceição Pombo de Freitas
Evolução da legislação em Portugal em matéria de Ordenamento do Território:
I Plano de Fomento (1953-1958)
II Plano de Fomento (1959-1964)
Plano Intercalar de Fomento (1965-1967)
III Plano de Fomento (1968-1973)
IV Plano de Fomento (1974-1979)
Lei 9/70, de 19 Junho – Parques Naturais e Reservas
Dec-Lei 613/76, de 27 Julho: Regime de Conservação da Natureza e Protecção da Paisagem (revoga a Lei 9/70)
Dec-Lei 451/82, de 16 Novembro: Reserva Agrícola Nacional (RAN)
Dec-Lei 93/90, de 19 Março: Reserva Ecológica Nacional (REN) – revoga o DL 321/83
Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril)
Áreas Proteção e Recarga Aquíferos
22 Fevereiro 2017, 14:00 • Maria do Rosário da Encarnação de Carvalho
Início do trabalho prático de delimitação da figura da REN - áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos: metododlogias.