Aula 13

20 Março 2017, 16:00 • Maria da Conceição Pombo de Freitas

Cartografia de suscetibilidade e vulnerabilidade a inundações. Vulnerabilidade a Inundações e Efeitos de Maré. Medidas de mitigação previstas no PDM. Medidas mitigadoras dos efeitos das inundações urbanas – Lisboa - Plano Geral de Drenagem de Lisboa.

Aula 12

16 Março 2017, 12:00 • Maria da Conceição Pombo de Freitas

Conferência Dr. Celso Pinto
" Erosão Costeira e gestão do risco no litoral de Portugal Continental"

No litoral português, os fenómenos de erosão, galgamento/inundação e instabilidade das arribas(i.e. movimentos de massa de vertente) são reconhecidos ao longo de praticamente toda a faixacosteira, gerando frequentemente situações de conflito de uso com risco para pessoas e bens. Osimpactos decorrentes das alterações climáticas, designadamente a subida do nível médio do mar e amodificação do regime de agitação marítima, da sobre-elevação meteorológica e da precipitaçãopoderão traduzir-se no estabelecimento ou variação da intensidade da erosão e na modificação dafrequência e intensidade das inundações costeiras, aumentando ainda mais a exposição de pessoase bens a situações de risco.O presente seminário visa dar a conhecer a atual situação de vulnerabilidade da faixa costeira dePortugal Continental e medidas de proteção adotadas no âmbito da gestão do risco, bem como ofuturo enquadramento estratégico assente numa política de gestão sedimentar integrada.

Aula 11

15 Março 2017, 16:00 • Maria da Conceição Pombo de Freitas

Instrumentos de Gestão Territorial

 Os instrumentos de gestão territorial têm como objetivo o desenvolvimento do território, estabelecendo opções para a organização do espaço e promovendo a relação entre os diversos níveis da administração pública e as populações.

Desse modo, existem instrumentos de âmbito nacional, de âmbito regional e municipal, que se regem por uma hierarquia baseada na especificidade do próprio instrumento de gestão.

PMOT’s

 São instrumentos de planeamento territorial, de natureza regulamentar, aprovados pelos municípios e que estabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo.

 Os PMOT compreendem os Planos Diretores Municipais (PDM’s), os Planos de Urbanização (PU’s) e os Planos de Pormenor (PP’s).

 Lisboa – PDM

 Os Municípios, como Lisboa, correspondendo a divisões administrativas do espaço territorial nacional, dispõem de ferramentas de caraterização do seu espaço, baseadas nas diretrizes nacionais e regionais, onde, visando uma política de desenvolvimento sustentável, se possibilita aos gestores do território (autarquias), a definição de um próprio quadro de desenvolvimento estratégico relativamente à estrutura espacial do solo, sua classificação e regime de ocupação.

O PDM de Lisboa integra e articula as orientações estabelecidas pelo Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (Decreto-Lei nº 68/2002, de 8 de Abril).

 As fases de elaboração dos PDM’s são: Estudos de Caraterização (dinâmica populacional, infraestruturas de saneamento, mobilidade e transportes, equipamento de utilização coletiva, definição das políticas de habitação, estrutura ecológica, etc.), elaboração das Plantas e do Regulamento, Apreciação da Comissão de Acompanhamento (composta por inúmeras entidades), Reuniões de Concertação e Discussão Pública.

 O PDM é composto pelo Regulamento, onde se inclui o clausulado das matérias que se pretendem regrar, pelas Plantas de Ordenamento, que efetuam a qualificação do espaço e organizam espacialmente as estratégias nas diversas áreas de intervenção e pelas Plantas de Condicionantes, que materializam as restrições do espaço.

 Nas Plantas e Regulamento do PDM foram englobadas as matérias de cariz geológico, numa ótica de mitigação e não agravamento das situações de potencial risco, designadamente as plantas de riscos naturais e antrópicos (vulnerabilidade a inundações e efeito de maré direto, suscetibilidade à ocorrência de movimento de massas em vertentes e vulnerabilidade sísmica dos solos). Foram ainda englobadas ao nível da qualificação do espaço as matérias relacionadas com a proteção do património geológico – Geomonumento de Lisboa e a área de proteção às Ocorrências Hidrominerais de Alfama.

Estes elementos podem ser consultados no site www.pdm.cm-lisboa.pt .

Áreas de proteção e recarga aquíferos

15 Março 2017, 14:00 • Maria do Rosário da Encarnação de Carvalho

Realização do trabalho prático de delimitação da figura da REN - áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos: adaptação do índice de susceptibilidade (IS) ao Concelho de Almada (continuação).

Áreas de proteção e recarga de aquíferos

15 Março 2017, 13:00 • Maria do Rosário da Encarnação de Carvalho

Realização do trabalho prático de delimitação da figura da REN - áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos: adaptação do índice de susceptibilidade (IS) ao Concelho de Almada (continuação).