Pra 2

2 Março 2023, 13:00 • Ana Cristina Navarro Ferreira

Regime de uso do solo e a respetiva execução. Critérios atuais utilizados para a classificação de solo urbano. Categorias e subcategorias de solo urbano a definir e a regulamentar nos planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal. Critérios utilizados para a classificação de solo rústico e as correspondentes categorias em que se subdivide o solo rústico.