Plano de Estudos
Direito Internacional do Ambiente e da Energia DIAE
Contextos
Groupo: 2_LEEA 2026/27 > 1º Ciclo > 3º Ano
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
A interligação entre Direito do Ambiente e Direito da Energia no âmbito do Direito Internacional está relacionada não só com a resolução ou a prevenção de problemas comuns (acidentes industriais ou a poluição), bem como a tentativa de regulação de áreas comuns (aproveitamento sustentável de recursos ou a utilização de energias renováveis). Aí se encontram obstáculos comuns, como o facto de as normas de Direito Internacional revelarem um certo défice de execução, nomeadamente devido à inexistência de uma jurisdição internacional especializada e devido às regras restritivas de legitimidade, o que faz com que o soft law assuma uma especial importância. Também nestes domínios, avulta o estudo da existência de uma responsabilidade dos Estados pela proteção do ambiente que pode originar deveres de ressarcir danos ecológicos ou ambientais
Programa
I. Notas introdutórias ao Direito Internacional do Ambiente e da Energia (DIAE) II. As fontes, os sujeitos e os princípios do DIAE III. Grandes temas contemporâneos de Direito Internacional do Ambiente 1. A avaliação de impactes ambientais 2. Prevenção e controlo da poluição e dos resíduos perigosos 3. Os oceanos e a sua gestão 4. Biodiversidade e espécies em vias de extinção 5. Alterações climáticas 6. Ambiente e Saúde Pública IV. Grandes temas contemporâneos de Direito Internacional da Energia 1. Internacionalização, redes energéticas e fronteiras nacionais 2. A regulação dos combustíveis fósseis, a sua extração, transporte e exploração 3. O Acordo de Paris, descarbonização, eficiência energética e energias renováveis 4. A utilização da energia nuclear 5. Mercado Europeu da Energia
Método de Avaliação
A avaliação assenta nos seguintes elementos: • Trabalho escrito sobre tema do programa, com extensão máxima de 10 páginas (tamanho de letra 12, margens 2,5 x 3) (30%); • Apresentação oral do tema do trabalho em aula (20%); • Prova escrita de avaliação (50%).
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 126.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- «The Aahrus Convention: A “Bridge” to a Better Environment», in «Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente», n.ºs 18 / 19, Dezembro 2002 / Junho 2003, pp. 133 e seguintes: Pereira da Silva, Vasco 2002
- «”Mais Vale Prevenir do que Remediar”, Prevenção e Precaução no Direito do Ambiente», in JOÃO HÉLIO PEZ / RAFAEL OLIVEIRA, «Direito Ambiental Contemporâneo Prevenção e Precaução», Juruá Editora, Curitiba / Paraná, 2009, páginas 11 e seguintes: Pereira da Silva, Vasco 2009
- Actas do Colóquio "Responsabilidade civil por dano ambiental", Lisboa: Vários 2010
- Actas do Colóquio Revisitando a Avaliação de Impacto Ambiental: Vários -
- Actas do Colóquio - Ambiente & Energia: Vários -
- Actas do Colóquio - A Revisão da Lei de Bases do Ambiente: Vários -
- Direito Internacional do Ambiente - Uma Abordagem Temática: Amado Gomes, Carla 2018
- Verde Cor de Direito, Lições de Direito do Ambiente, Almedina: Pereira da Silva, Vasco 2002