Disciplina Curricular
Direito Internacional do Ambiente e da Energia DIAE
Licenciatura Bolonha em Engenharia da Energia e Ambiente - 1_LEEA 2021/22
Contextos
Grupo: 1_LEEA 2021/22 > 1º Ciclo > Parte Escolar
Período:
Peso
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Existe uma importante dimensão internacional no âmbito do Ambiente e da Energia, como consequência da própria natureza dos objetos em causa, que possuem um forte pendor transnacional, exigindo a cooperação internacional entre diversos atores, nomeadamente os Estados. Este pendor é sentido de forma mais forte nas regiões onde existe uma forte integração regional, como é o caso da Europa. A interligação entre Direito do Ambiente e Direito da Energia no âmbito do Direito Internacional está relacionada não só com a resolução ou a prevenção de problemas comuns (acidentes industriais ou a poluição), bem como a tentativa de regulação de áreas comuns (aproveitamento sustentável de recursos ou a utilização de energias renováveis). Aí se encontram obstáculos comuns, como o facto de as normas de Direito Internacional revelarem um certo défice de execução, nomeadamente devido à inexistência de uma jurisdição internacional especializada e devido às regras restritivas de legitimidade, o que faz com que o soft law assuma uma especial importância. Também nestes domínios, avulta o estudo da existência de uma responsabilidade dos Estados pela proteção do ambiente que pode originar deveres de ressarcir danos ecológicos ou ambientais
Programa
CAPÍTULO I. Notas introdutórias ao Direito Internacional do Ambiente e da Energia 1. Delimitação do objecto de estudo 2. Breve introdução ao Direito Internacional 3. Breve introdução ao Direito do Ambiente e ao Direito da Energia CAPÍTULO II. As fontes, os sujeitos e os princípios do Direito Internacional do Ambiente e da Energia 1. As fontes do Direito Internacional do Ambiente e da Energia 2. Os sujeitos do Direito Internacional e Europeu do Ambiente e da Energia a. Os Estados soberanos e as organizações internacionais b. As pessoas e a participação popular c. As multinacionais e as organizações não governamentais 3. Os princípios do Direito Internacional do Ambiente e da Energia CAPÍTULO III. Grandes temas contemporâneos de Direito Internacional do Ambiente 1. A prevenção, a precaução e a avaliação de impactes ambientais 2. Prevenção e controlo da poluição e dos resíduos perigosos 3. Os oceanos, o acesso à água e a sua gestão 4. Biodiversidade e espécies em vias de extinção 5. Alterações climáticas, segurança e conflitos sobre a utilização de recursos 6. Ambiente e Saúde Pública CAPÍTULO IV. Grandes temas contemporâneos de Direito Internacional da Energia 1. Internacionalização, redes energéticas e fronteiras nacionais 2. A regulação dos combustíveis fósseis, a sua extração, transporte e exploração 3. O Acordo de Paris, descarbonização, eficiência energética e energias renováveis 4. A utilização da energia nuclear 5. Mercado Europeu da Energia e a Carta Europeia da Energia CAPÍTULO V. O contencioso internacional de Direito Internacional do Ambiente e da Energia Em especial, estudo de casos de litigância relativa às alterações climáticas e arbitragem no domínio da energia.
Métodos de ensino e avaliação
A avaliação assenta nos seguintes elementos: • Trabalho escrito sobre tema do programa, com extensão máxima de 10 páginas (tamanho de letra 12, margens 2,5 x 3) (30%); • Apresentação oral do tema do trabalho em aula (20%); • Prova escrita de avaliação (50%).