Disciplina Curricular
Direito Internacional do Ambiente e da Energia DIAE
Licenciatura Bolonha em Engenharia da Energia e Ambiente - 2_LEEA 2026/27
Contextos
Grupo: 2_LEEA 2026/27 > 1º Ciclo > 3º Ano
Período:
Peso
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
A interligação entre Direito do Ambiente e Direito da Energia no âmbito do Direito Internacional está relacionada não só com a resolução ou a prevenção de problemas comuns (acidentes industriais ou a poluição), bem como a tentativa de regulação de áreas comuns (aproveitamento sustentável de recursos ou a utilização de energias renováveis). Aí se encontram obstáculos comuns, como o facto de as normas de Direito Internacional revelarem um certo défice de execução, nomeadamente devido à inexistência de uma jurisdição internacional especializada e devido às regras restritivas de legitimidade, o que faz com que o soft law assuma uma especial importância. Também nestes domínios, avulta o estudo da existência de uma responsabilidade dos Estados pela proteção do ambiente que pode originar deveres de ressarcir danos ecológicos ou ambientais
Programa
I. Notas introdutórias ao Direito Internacional do Ambiente e da Energia (DIAE) II. As fontes, os sujeitos e os princípios do DIAE III. Grandes temas contemporâneos de Direito Internacional do Ambiente 1. A avaliação de impactes ambientais 2. Prevenção e controlo da poluição e dos resíduos perigosos 3. Os oceanos e a sua gestão 4. Biodiversidade e espécies em vias de extinção 5. Alterações climáticas 6. Ambiente e Saúde Pública IV. Grandes temas contemporâneos de Direito Internacional da Energia 1. Internacionalização, redes energéticas e fronteiras nacionais 2. A regulação dos combustíveis fósseis, a sua extração, transporte e exploração 3. O Acordo de Paris, descarbonização, eficiência energética e energias renováveis 4. A utilização da energia nuclear 5. Mercado Europeu da Energia
Métodos de ensino e avaliação
A avaliação assenta nos seguintes elementos: • Trabalho escrito sobre tema do programa, com extensão máxima de 10 páginas (tamanho de letra 12, margens 2,5 x 3) (30%); • Apresentação oral do tema do trabalho em aula (20%); • Prova escrita de avaliação (50%).