Plano de Estudos
Direito da Cibersegurança DCib
Contextos
Groupo: 4_MSI 2025/26 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Opções > 2013 - MSI - Opção Grupo Outra Área Científica
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Compreensão das principais questões relacionadas com a temática da Cibersegurança, e do modo como se colocam na atualidade. Proporcionar abordagens aprofundadas e monográficas a esta temática da vanguarda científica, fomentando aptidões de investigação, de análise, de crítica e de debate, de forma a habilitar os participantes a tornarem-se protagonistas do progresso teórico nesta área de especialização.
Programa
I - A cibersegurança como conceito jurídico. - A noção de espaço ciber e a fronteira como (limite). - A questão conceptual e a opção metodológica. - As alterações antropológicas na era da internet. - O valor da internet e o seu preço. II - A informação como mercado. - Da informação ao conhecimento e deste à sabedoria. - As estruturas institucionais da rede. - As infraestruturas críticas e a sua proteção legal. - A sociedade civil e as políticas públicas sobre a net. III - Contratação pública e opções sobre equipamento. - A e-governance e as suas implicações. - As organizações de que Portugal é membro (TIC). - A proteção legal da tecnologia ciber como negócio. IV - A segurança, a defesa e as informações. - A separação temática e institucional das várias áreas. - A intervenção do Direito na regulação dos operadores. - A responsabilidade empresarial dos fabricantes. - A responsabilidade do legislador em matéria da internet. - A responsabilidade civil dos operadores e utilizadores.
Método de Avaliação
Avaliação: trabalho
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 119.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Curso Livre de Ética e Filosofia do Direito, Principia, Cascais: Eduardo Vera-Cruz Pinto 2010
Secundária
- História do Direito Português I, Almedina: Ruy de Albuquerque, Martim de Albuquerque 2022
- Filosofia do Direito, Almedina: Paulo Ferreira da Cunha 2006
- As fontes do direito romano: o contributo de Raúl Ventura para o seu ensino na Faculdade de Direito de Lisboa, In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura, 33-162. Portugal: Eduardo Vera-Cruz Pinto 2003
- Pensar o Direito - Vol. I - Do Realismo Clássico à Análise Mítica, Almedina: Paulo Ferreira da Cunha 1990
- Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito Contemporâneas (2ª Edição), Fundação Calouste Gulbenkian: W. Hassemer, A. Kaufmann 2009