Demonstração da coerência do programa com os objectivos

Em primeiro lugar, pretende-se delimitar e apresentar o objecto de estudo da cadeira, relativa ao Direito Internacional do Ambiente e da Energia, apresentando também as fontes e os sujeitos (alguns agora apenas emergentes), bem como os princípios gerais destes ramos de Direito. O principal objetivo da disciplina consiste em enquadrar juridicamente os institutos utilizados no Direito Internacional do Ambiente e da Energia, com particular incidência nos grandes temas contemporâneos destas áreas, os regimes jurídicos criados para lhes dar resposta e a forma como a jurisprudência internacional a eles reage.