Licenciatura Bolonha em Engenharia da Energia e Ambiente

Existe uma importante dimensão internacional no âmbito do Ambiente e da Energia, como consequência da própria natureza dos objetos em causa, que possuem um forte pendor transnacional, exigindo a cooperação internacional entre diversos atores, nomeadamente os Estados. Este pendor é sentido de forma mais forte nas regiões onde existe uma forte integração regional, como é o caso da Europa. A interligação entre Direito do Ambiente e Direito da Energia no âmbito do Direito Internacional está relacionada não só com a resolução ou a prevenção de problemas comuns (acidentes industriais ou a poluição), bem como a tentativa de regulação de áreas comuns (aproveitamento sustentável de recursos ou a utilização de energias renováveis). Aí se encontram obstáculos comuns, como o facto de as normas de Direito Internacional revelarem um certo défice de execução, nomeadamente devido à inexistência de uma jurisdição internacional especializada e devido às regras restritivas de legitimidade, o que faz com que o soft law assuma uma especial importância. Também nestes domínios, avulta o estudo da existência de uma responsabilidade dos Estados pela proteção do ambiente que pode originar deveres de ressarcir danos ecológicos ou ambientais