Programa

Direito Internacional do Ambiente e da Energia

Licenciatura Bolonha em Engenharia da Energia e Ambiente

Programa

CAPÍTULO I. Notas introdutórias ao Direito Internacional do Ambiente e da Energia 1. Delimitação do objecto de estudo 2. Breve introdução ao Direito Internacional 3. Breve introdução ao Direito do Ambiente e ao Direito da Energia CAPÍTULO II. As fontes, os sujeitos e os princípios do Direito Internacional do Ambiente e da Energia 1. As fontes do Direito Internacional do Ambiente e da Energia 2. Os sujeitos do Direito Internacional e Europeu do Ambiente e da Energia a. Os Estados soberanos e as organizações internacionais b. As pessoas e a participação popular c. As multinacionais e as organizações não governamentais 3. Os princípios do Direito Internacional do Ambiente e da Energia CAPÍTULO III. Grandes temas contemporâneos de Direito Internacional do Ambiente 1. A prevenção, a precaução e a avaliação de impactes ambientais 2. Prevenção e controlo da poluição e dos resíduos perigosos 3. Os oceanos, o acesso à água e a sua gestão 4. Biodiversidade e espécies em vias de extinção 5. Alterações climáticas, segurança e conflitos sobre a utilização de recursos 6. Ambiente e Saúde Pública CAPÍTULO IV. Grandes temas contemporâneos de Direito Internacional da Energia 1. Internacionalização, redes energéticas e fronteiras nacionais 2. A regulação dos combustíveis fósseis, a sua extração, transporte e exploração 3. O Acordo de Paris, descarbonização, eficiência energética e energias renováveis 4. A utilização da energia nuclear 5. Mercado Europeu da Energia e a Carta Europeia da Energia CAPÍTULO V. O contencioso internacional de Direito Internacional do Ambiente e da Energia Em especial, estudo de casos de litigância relativa às alterações climáticas e arbitragem no domínio da energia.