Sumários
Licenças de Software e Introdução a Patentes
6 Maio 2026, 13:00 • Alcides Fonseca
- Licenças de Software (Free Software, GPL, MIT, BSD, Apache)
- Implicações da licença GPL na economia de software
- Patentes de Software na Europa e no Mundo
Direitos de Autor e Direitos Conexos
5 Maio 2026, 16:00 • Alcides Fonseca
- Direitos de Autor e Direitos Conexos
- Direitos Morais e Materiais
- Características dos direitos de autor
- Aplicação dos Direitos de Autor ao Software
- Licenças Creative Commons
Design Ético de Sistemas de Informação
14 Abril 2026, 16:00 • Carlos Duarte
A última aula do módulo de Sistemas de Informação mudou a perspetiva de "que problemas éticos existem?" para "como posso, enquanto profissional de SI, desenhar sistemas que os evitem?". Demonstrou-se que o design ético vai além das interfaces, abrangendo decisões em todas as camadas do sistema — UI/UX, arquitetura técnica, processos e modelo de dados —, usando como exemplo transversal um sistema de crédito bancário. Apresentaram-se três abordagens complementares ao design ético: Value Sensitive Design (Friedman & Hendry, 2019), com as suas três investigações iterativas (conceptual, empírica, técnica); Privacy by Design (Cavoukian, 2009), com os sete princípios traduzidos em decisões concretas de arquitetura e já incorporados no Art. 25 do RGPD; e a análise de dark patterns e anti-padrões (Gray et al., 2018), mostrando que os dark patterns não são "mau design" mas sim bom design ao serviço de maus valores, e propondo contra-padrões como calm design, frictionless exit e transparent pricing. A aula concluiu com o segundo questionário do semestre, cobrindo a matéria das aulas 5 a 13.
Apresentações de Casos de Estudo SI 2
1 Abril 2026, 13:00 • Carlos Duarte
Sessão dedicada à segunda ronda de apresentações de casos de estudo, concluindo o Tema 4. Foram apresentados três casos. O Grupo 1 analisou os deepfakes políticos e a crise de autenticidade democrática, discutindo o impacto na perceção da verdade, a responsabilidade distribuída entre criadores de tecnologia, plataformas, reguladores e candidatos, e as ligações às frameworks éticas da cadeira, incluindo o conceito de "dividendo do mentiroso" (Chesney & Citron). O Grupo 20 apresentou o caso do TikTok, soberania digital e interferência geopolítica, abordando a recolha excessiva de dados, o risco de espionagem e controlo de conteúdos pelo governo chinês, e a evolução legal em torno da proibição da plataforma. O Grupo 8 analisou o caso do Facebook/Meta no Myanmar, explorando como a amplificação algorítmica contribuiu para a escalada de violência étnica, identificando os princípios éticos violados e discutindo as responsabilidades dos diferentes stakeholders.
Cidadãos, Estado e Plataformas Globais
31 Março 2026, 16:00 • Carlos Duarte
Continuando no Tema 4, a aula analisou os três stakeholders concretos quando a tecnologia afeta a democracia. Para o cidadão, discutiu-se o conceito de política computacional de Tufekci (2014) — a capacidade de identificar indivíduos, prever vulnerabilidades e enviar mensagens personalizadas de forma invisível — e o chilling effect da vigilância sobre a participação cívica, mostrando como o cidadão é simultaneamente produto, alvo político e sujeito de direitos. Para o Estado, analisou-se a tensão entre o papel de regulador e o de vigilante, referindo o caso documentado por Eubanks (2018) do sistema automatizado de welfare de Indiana, onde decisões políticas foram codificadas como resultados técnicos, e o problema do precedente — infraestruturas de vigilância criadas por democracias que podem mudar de mãos. Para as plataformas globais, recorreu-se a Gillespie (2018) para mostrar como exercem poder editorial imenso sobre a esfera pública enquanto se apresentam como infraestruturas neutras, e discutiram-se as três abordagens imperfeitas à moderação de conteúdo (automação, regras comunitárias, moderação humana) e o papel geopolítico das plataformas, incluindo os casos do Myanmar e da suspensão de Donald Trump.