Sumários

Licenças de Software e Introdução a Patentes

6 Maio 2026, 13:00 • Alcides Fonseca

  • Licenças de Software (Free Software, GPL, MIT, BSD, Apache)
  • Implicações da licença GPL na economia de software
  • Patentes de Software na Europa e no Mundo

Direitos de Autor e Direitos Conexos

5 Maio 2026, 16:00 • Alcides Fonseca

  • Direitos de Autor e Direitos Conexos
  • Direitos Morais e Materiais
  • Características dos direitos de autor
  • Aplicação dos Direitos de Autor ao Software
  • Licenças Creative Commons

Cambridge Analytica: Três Perspetivas

4 Março 2026, 13:00 • Carlos Duarte

Esta aula serviu de modelo para os estudos de caso que os alunos irão apresentar, analisando o caso Cambridge Analytica sob três ângulos complementares. A primeira perspetiva — A Violação — descreveu a mecânica da recolha e enquadrou-a como tripla falha de consentimento, aplicando o conceito de integridade contextual de Nissenbaum. A segunda perspetiva — A Responsabilidade — mapeou os atores envolvidos e distribuiu a culpa de forma desigual, destacando que o Facebook não permitiu apenas a falha, mas construiu o ecossistema que a tornou inevitável. A terceira perspetiva — O Legado — avaliou o que mudou (RGPD, restrições de API) e o que persiste (capitalismo de vigilância, consentimento por dark patterns, microtargeting político), traçando paralelos com a recolha de dados para treino de modelos de IA e propondo quatro perguntas-guia para profissionais de informática.

O Utilizador Vulnerável

3 Março 2026, 16:00 • Carlos Duarte

Iniciou-se a aula completando dois tópicos da aula anterior — integridade contextual (Nissenbaum) e design como resposta — antes de avançar para o tema central: o utilizador vulnerável. Definiu-se vulnerabilidade como condição contextual e situacional (não fixa), abrangendo crianças, idosos, pessoas em crise, populações economicamente precárias e, em momentos de fadiga, qualquer pessoa. Analisou-se criticamente a ficção do "utilizador-padrão" no design e demonstrou-se, com dados de Mathur et al. (2019) sobre ~11.000 sites de comércio eletrónico, como dark patterns exploram vieses cognitivos de forma desproporcional em grupos vulneráveis. A parte final abordou a relação entre redes sociais e adolescentes, contrastando a posição de preocupação com a posição cética, e identificando funcionalidades como scroll infinito, likes públicos e notificações variáveis como escolhas deliberadas de design com consequências éticas.

Autonomia, Consentimento e Dignidade Digital

25 Fevereiro 2026, 13:00 • Carlos Duarte

A aula introduziu três ferramentas conceptuais para analisar problemas éticos no digital: autonomia, consentimento e dignidade digital. Discutiu-se a autonomia como autogoverno através de deliberação informada (na tradição kantiana) e as condições que a tecnologia frequentemente compromete — termos de serviço densos, escolhas falsas e dark patterns. Para o consentimento, identificaram-se os cinco requisitos de validade (informação, compreensão, voluntariedade, competência e ato positivo) e demonstrou-se, com o caso Cambridge Analytica, como o consentimento formal pode não corresponder a consentimento genuíno. Apresentou-se a taxonomia de dark patterns (confirmshaming, roach motel, misdirection, custos ocultos, trick questions) e concluiu-se com duas abordagens de resposta pelo design: Privacy by Design e Value Sensitive Design.