BAC 21

13 Maio 2022, 14:00 • Carlos António da Silva Assis

Tema 6 – Conservação da Natureza em Portugal

Lei de bases do Ambiente: definição de Conservação da Natureza na lei n.º 11/87, de 7 de abril e a forma como é encarada na Lei de bases do Ambiente; Lei. º 19/2014, de 14 de Abril – cumprimento dos artigos 9.º e 66.º da Constituição da República Portuguesa, objectivos, características e exigências da Lei de Bases do Ambiente.

Rede Nacional de Áreas Protegidas: de novo a Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, a definição de Parque Nacional e a abertura para a criação do primeiro parque em Portugal – O Parque Nacional da Peneda-Gerês; o Decreto n.º 613/76, de 27 de Julho, a definição das categorias de parques e reservas, a criação do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico (SNPRPP) e a atribuição à Secretaria de Estado do Ambiente, em conjunto com outros ministérios, da responsabilidade de propor ao Conselho de Ministros a delimitação de áreas a proteger; a Lei n.º 11/1987, de 7 de Abril (Lei de Bases do Ambiente) e a definição de áreas protegidas de âmbito nacional, regional, local e privado; o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, a definição de Rede Nacional de áreas Protegidas, incluindo áreas de interesse nacional, regional ou local e de estatuto privado, os tipos de parques e reservas a atribuir a cada categoria e as respectivas entidades gestoras; o Decreto-lei n.º 140/99, de 23 de Janeiro, a transposição para a lei portuguesa das directivas aves (Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril) e habitats (Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio) e o estabelecimento da Rede Natura 2000; o que é a Rede Natura 2000 e a forma como se materializou no território português; a Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001, de 11 de Outubro e a aprovação da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade; o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho , o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (RJCNB) e a criação, composição e características da Rede Fundamental de Conservação da Natureza; comparação das áreas do território português atribuídas à Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), a Zonas de Protecção Especial (dedicadas à conservação de aves) e a Sítios de Interesse Comunitário (dedicadas à conservação de habitats).

A Rede Fundamental de Conservação da Natureza, como resultante da complementaridade entre o Sistema Nacional de Áreas Classificadas e as Áreas de Continuidade (Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional e Domínio Público Hídrico).

Composição do Sistema Nacional de Áreas Classificadas: Rede Nacional de Áreas Protegidas (do Continente e das Regiões Autónomas de Açores e Madeira), Rede Natura 2000 (Zonas de Protecção Especial e Sítios de Interesse Comunitário) e Áreas Classificadas ao Abrigo de Compromissos Internacionais (Sítios RAMSAR, Reservas da Biosfera e Geoparques).

Explicação da natureza dos Sítios RAMSAR, das Reservas da Biosfera e dos Geoparques.

BAC 20

11 Maio 2022, 15:00 • Carlos António da Silva Assis

Tema 6 – Conservação da Natureza em Portugal

Questões de ambiente em Portugal: o ambiente e a Natureza na “ordem do dia” e nas preocupações das sociedades, embora o conflito com interesses de natureza económica seja permanente; a inclusão das questões de ambiente, embora lentamente, entre as preocupações dos portugueses, na agenda política, nas políticas públicas e na educação das populações, como resposta à tendência internacional; factores determinantes para a situação de desenvolvimento mais lento em comparação com outros países despertavam para a necessidade de ter em conta os problemas ambientais.

A primeira associação ambiental: o poeta Sebastião da Gama e a carta para o Eng.º Miguel Neves a propósito da desflorestação da Mata do Solitário, na Arrábida; O papel do Prof. Carlos Baeta Neves na resolução do problema e na fundação da Liga para a Protecção da Natureza, em 1948.

A questão do ambiente em Portugal até ao final da década de 1960: o Decreto n.º 40 040, de 20 de Janeiro de 1955, a conservação da natureza (protecção do solo, da flora e da fauna) nas (então)colónias, a protecção dos sítios e objectos de especial beleza natural ou interesse estático ou científico, a criação de Conselhos de Protecção da Natureza, e o anexo com uma extensa lista de espécies animais cuja caça é proibida; as catástrofes ambientais no final da década de 1960 (inundações, derrames, fogos).

O despertar da consciência ambiental: a carta do Secretário-Geral da ONU recebida, em 1969, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a propósito da Resolução n.º 2398, de Dezembro de 1968; a decisão de se preparar uma representação portuguesa para Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano, em Estocolmo, em Junho de 1972; o primeiro relatório sobre o estado do ambiente (1961) e a Monografia Nacional sobre Problemas Relativos ao Ambiente (1971); criação da Comissão Nacional do Ambiente, o primeiro organismo criado para coordenar as questões ambientais em Portugal.

Conservação da Natureza em Portugal: Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, a primeira lei especificamente dedicada à conservação da natureza; descrição breve do conteúdo do diploma; o Parque Nacional da Peneda-Gerês, criado em 1971, o primeiro parque nacional e um resultado directo da Lei n.º 9/70.

O crescimento da importância da pasta do ambiente nos sucessivos governos de Portugal, desde a década de 1970, até à actualidade; desde a não representação a uma entrada tímida sob a forma de uma Subsecretaria de Estado, passando por uma fase de dispersão entre vários ministérios, até à concentração num ministério de todos ao aspectos relacionados com conservação do ambiente e da Natureza.

A criação do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, em 1983, na dependência do Ministério da Qualidade de Vida

O Domínio Publico Hídrico: Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, definição de Domínio Público Hídrico; a titularidade dos recursos hídricos; classificação dos recursos hídricos; Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro ‑ Lei da Água, objectivos e principais disposições; a Lei n.º 17/2014, de 10 de Abril e a gestão do espaço marítimo nacional.

A Reserva Agrícola Nacional (RAN, criada em 1982): o Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março e o regime jurídico da RAN; definição, objectivos e características da RAN.

A Reserva Ecológica Nacional (REN, criada em 1983): o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto e o regime jurídico da REN; definição, objectivos e características da REN.

A Estrutura Ecológica (EE, criada em 1999): o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio e o regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; definição, objectivos e características da EE.

BAC 19

6 Maio 2022, 14:00 • Carlos António da Silva Assis

Tema 5 – Gestão e conservação da Natureza

Planeamento de áreas protegidas: a distribuição das populações humanas, os usos do solo, o valor conservacionista potencial de uma região e os esforços da sociedade como factores determinantes da dimensão e da localização de áreas protegidas; perguntas a que se deve dar resposta durante o planeamento de áreas protegidas e relação destas com o modelo da teoria da biogeografia de ilhas, de Mac Arthur e Wilson; o exemplo da Reserva Natural do Estuário do Tejo, a mais importante zona húmida em Portugal e uma das mais importantes ao nível europeu – criação, localização, limites, área, habitats compreendidos, importância para a avifauna.

Critérios para a criação de áreas protegidas: Endemicidade e raridade, grau de risco de extinção, utilidade; questões a responder – o que deve ser protegido, onde deve ser protegido como deve ser protegido – que conduzem à escolha uma única e grande área ou várias mais pequenas (SLOSS – Single Large Or Several Small); virtudes da opção por uma grande área ou por várias áreas pequenas, e inevitabilidade da decisão “caso a caso”.

Conectividade entre áreas protegidas: definição, virtudes, dificuldades e defeitos dos corredores ecológicos.

Concepção das áreas protegidas: reserva integral, zona-tampão e zona de transição, e actividades permitidas em cada uma.

Protecção fora das áreas protegidas: da visão tradicional à visão moderna por via da educação ambiental e dos incentivos à protecção das espécies.

Conservação ex situ: o que é a conservação ex situ; onde ocorre; aspectos positivos e aspectos negativos da conservação ex situ.

BAC 18

4 Maio 2022, 15:00 • Carlos António da Silva Assis

Tema 5 – Gestão e conservação da Natureza

Áreas protegidas: definição de área protegida segundo a IUCN (Dudley, 2008); classificação das áreas protegidas segundo a IUCN (Dudley, 2008), em função dos usos permitidos; características gerais de cada um dos tipos de áreas protegidas; a atribuição da categoria e a regra dos 75%; as categorias de gestão das áreas protegidas e o grau de modificação ambiental.

Áreas protegidas (gestão e tipologia de governança): a gestão das áreas protegidas – razões para a necessidade absoluta de gestão e principais fontes de desequilíbrio; tipologia e características principais dos modelos de gestão das áreas protegidas, segundo a IUCN (Dudley, 2008); “gestão” das populações e das actividades humanas nas áreas protegidas; como as populações lidam com o viver dentro, ou nas imediações de áreas protegidas; vantagens do envolvimento das populações na gestão das actividades das áreas protegidas.

Áreas protegidas (abordagens à criação de parques): a primazia às espécies, aos ecossistemas, ou aos habitats que constituem lacunas de conservação na criação de áreas protegidas.

Áreas protegidas (evolução e ponto de situação): As áreas protegidas e a resposta internacional à Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (Nairobi, 1992 e Rio de Janeiro, 1992); crescimento da área total protegida, por categoria, entre os anos 1900 e 2000; número, distribuição geográfica e área total coberta, em valor absoluto e em percentagem, pelas áreas protegidas terrestres e marinhas ao nível mundial, entre 2014 e Abril de 2021.

BAC 17

29 Abril 2022, 14:00 • Carlos António da Silva Assis

Tema 5 – Gestão e conservação da Natureza

A teoria da biogeografia de ilhas, de Mac Arthur e Wilson (1947): Resumo da teoria e da relação entre a riqueza específica de uma ilha, a sua área e a distância à massa continental mais próxima; Estimativa do número médio de espécies presentes numa ilha; relação da Teoria da Biogeografia de Ilhas e a Biologia da Conservação, já que, num planeta humanizado, as regiões naturais são comparáveis a ilhas; relação entre a percentagem de habitat natural de uma ilha convertido para uso humano e a percentagem de espécies que provavelmente se extinguirão como resultado da concomitante diminuição do habitat natural, e extensão dessas estimativas ao caso de desflorestação de florestas tropicais húmidas.

Fragmentação de habitat: definição; comparação de um habitat fragmentado com um conjunto de ilhas; questões relacionadas com fragmentação de habitat (efeito de margem, restrições à mobilidade das espécies vágeis e ao padrão de extinção local / recolonização, capacidade de dispersão e promoção do declínio populacional) e relação com o conceito de meta-população, de Lewins (1969).

Meta-população: definição do conceito; características das meta-populações; características de meta-populações instaladas em áreas naturais fragmentadas, a sua resiliência e a capacidade que têm para manter a estabilidade; importância do conhecimento da ecologia das meta-populações para a gestão de áreas protegidas.

População mínima viável (MVP): definição do conceito; vulnerabilidade das pequenas populações, sujeitas a constrangimentos de natureza genética, a flutuações demográficas e a alterações ambientais; critérios de avaliação da viabilidade de uma população – regra dos 50 / 500, de Ian Franklin (1980); relação com os conceitos de efeito fundador, efeito de gargalo, deriva genética, depressão consanguínea, flutuações demográficas e reprodução interespecífica, todos conducentes à perda de variabilidade genética e à diminuição da capacidade adaptativa.

Área dinâmica mínima (MDA): definição do conceito; como é estimada a área dinâmica mínima e a sua dependência das características das espécies.

Vórtices de extinção: condições demográficas, ambientais e genéticas que podem conduzir a vórtices de extinção, a sua acção sinérgica e a aceleração conducente a uma extinção inevitável.

Vulnerabilidade à extinção: estrutura e descrição das categorias da IUCN; critérios de atribuição de categoria IUCN; critérios baseados na probabilidade de extinção; características das espécies que as tornam mais vulneráveis à extinção.