Sumários
BAC 22
10 Maio 2023, 15:00 • Carlos António da Silva Assis
Tema 6 – Conservação da Natureza em Portugal
Rede Nacional de Áreas Protegidas: de
novo a Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, a definição de Parque Nacional e a
abertura para a criação do primeiro parque em Portugal – O Parque Nacional da
Peneda-Gerês; o Decreto n.º 613/76, de 27 de Julho, a definição das categorias
de parques e reservas, a criação do Serviço Nacional de Parques, Reservas e
Património Paisagístico (SNPRPP) e a atribuição à Secretaria de Estado do
Ambiente, em conjunto com outros ministérios, da responsabilidade de propor ao
Conselho de Ministros a delimitação de áreas a proteger; a Lei n.º 11/1987, de
7 de Abril (Lei de Bases do Ambiente) e a definição de áreas protegidas de
âmbito nacional, regional, local e privado; o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de
Janeiro, a definição de Rede Nacional de
áreas Protegidas, incluindo áreas de interesse nacional, regional ou local
e de estatuto privado, os tipos de parques e reservas a atribuir a cada
categoria e as respectivas entidades gestoras; o Decreto-lei n.º 140/99, de 23
de Janeiro, a transposição para a lei portuguesa das directivas aves (Directiva
n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril) e habitats (Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio) e o
estabelecimento da Rede Natura 2000; o que é a Rede Natura 2000 e a forma como
se materializou no território português; a Resolução do Conselho de Ministros
n.º 152/2001, de 11 de Outubro e a aprovação da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade; o
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho , o Regime Jurídico da Conservação da Natureza
e da Biodiversidade (RJCNB) e a criação, composição e características da Rede Fundamental de Conservação da Natureza;
comparação das áreas do território português atribuídas à Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), a Zonas de Protecção Especial (dedicadas à conservação de aves) e a Sítios de Interesse Comunitário
(dedicadas à conservação de habitats).
A Rede
Fundamental de Conservação da Natureza, como resultante da complementaridade
entre o Sistema Nacional de Áreas Classificadas e as Áreas de Continuidade
(Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional e Domínio Público
Hídrico).
Composição do Sistema Nacional de
Áreas Classificadas: Rede Nacional de Áreas Protegidas (do Continente e das
Regiões Autónomas de Açores e Madeira), Rede Natura 2000 (Zonas de Protecção
Especial e Sítios de Interesse Comunitário) e Áreas Classificadas ao Abrigo de Compromissos
Internacionais (Sítios RAMSAR, Reservas da Biosfera e Geoparques).
Explicação da natureza dos Sítios
RAMSAR, das Reservas da Biosfera e dos Geoparques.
Esclarecimento das dúvidas dos
alunos.
BAC 21
5 Maio 2023, 14:00 • Carlos António da Silva Assis
Referência à comemoração, no dia 5 de Maio, do Dia Mundial da Língua
Portuguesa
Origem, em
2009, na Resolução do Conselho de Ministros da CPLP, e reconhecimento pela
UNESCO, em 2019. Dispersão e importância mundial da língua portuguesa. Uso da
língua portuguesa como língua oficial nos países da CPLP, como língua de
trabalho na União Europeia, na União Africana e na Mercosul, e como língua com
alguma expressão, em Macau. Objectivos da comemoração do Dia Mundial da Língua
Portuguesa.
Tema 6 – Conservação da Natureza em Portugal
Questões de ambiente em Portugal: o
ambiente e a Natureza na “ordem do dia” e nas preocupações das sociedades,
embora o conflito com interesses de natureza económica seja permanente; a
inclusão das questões de ambiente, embora lentamente, entre as preocupações dos
portugueses, na agenda política, nas políticas públicas e na educação das
populações, como resposta à tendência internacional; factores determinantes
para a situação de desenvolvimento mais lento em comparação com outros países
despertavam para a necessidade de ter em conta os problemas ambientais.
A primeira associação ambiental: o
poeta Sebastião da Gama e a carta para o Eng.º Miguel Neves a propósito da
desflorestação da Mata do Solitário, na Arrábida; O papel do Prof. Carlos Baeta
Neves na resolução do problema e na fundação da Liga para a Protecção da
Natureza, em 1948.
A questão do ambiente em Portugal até
ao final da década de 1960: a Convenção de Londres (1933), a ratificação por
Portugal em 1955 e o Decreto n.º 40 040, de 20 de Janeiro de 1955, dirigido
à conservação da natureza (protecção do solo, da flora e da fauna) nas colónias,
a protecção dos sítios e objectos de especial beleza natural ou interesse
estático ou científico, a criação de Conselhos de Protecção da Natureza, e o
anexo com uma extensa lista de espécies animais cuja caça é proibida; a inacção
sobre a conservação da Natureza em Portugal até à década de 1960 e a ocorrência
de grandes catástrofes ambientais no final da década (inundações, derrames,
fogos).
O despertar da consciência ambiental: a
declaração, pelo Conselho da Europa, do ano de 1970 como Ano Europeu Da
Conservação da Natureza e os eventos organizados em Portugal a propósito das
comemorações, em particular, a publicação da Lei-Quadro das Áreas Protegidas e
a inauguração do Parque Nacional da Peneda-Gerês; a carta do Secretário-Geral
da ONU recebida, em 1969, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a
propósito da Resolução n.º 2398, de Dezembro de 1968; a decisão de se preparar
uma representação portuguesa para Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente
Humano, em Estocolmo, em Junho de 1972; o primeiro relatório sobre o estado do
ambiente (1961) e a Monografia Nacional sobre Problemas Relativos ao Ambiente
(1971); criação da Comissão Nacional do Ambiente, o primeiro organismo criado
para coordenar as questões ambientais em Portugal.
Conservação da Natureza em Portugal:
Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, a primeira lei especificamente dedicada à
conservação da natureza; descrição breve do conteúdo do diploma; o Parque Nacional
da Peneda-Gerês, criado em 1971, o primeiro parque nacional e um resultado
directo da Lei n.º 9/70.
O crescimento da importância da pasta
do ambiente nos sucessivos governos de Portugal, desde a década de 1970, até à
actualidade; desde a não representação a uma entrada tímida sob a forma de uma
Subsecretaria de Estado, passando por uma fase de dispersão entre vários
ministérios, até à concentração num ministério de todos os aspectos
relacionados com conservação do ambiente e da Natureza.
A criação do Serviço Nacional de
Parques, Reservas e Conservação da Natureza, em 1983, na dependência do
Ministério da Qualidade de Vida
O Domínio Publico Hídrico: Lei n.º
54/2005, de 15 de Novembro, definição de Domínio Público Hídrico; a
titularidade dos recursos hídricos; classificação dos recursos hídricos; Lei
n.º 58/2005, de 29 de Dezembro ‑ Lei da Água, objectivos e principais
disposições; a Lei n.º 17/2014, de 10 de Abril e a gestão do espaço marítimo
nacional.
A Reserva Agrícola Nacional (RAN,
criada em 1982): o Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março e o regime jurídico
da RAN; definição, objectivos e características da RAN.
A Reserva Ecológica Nacional (REN,
criada em 1983): o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto e o regime
jurídico da REN; definição, objectivos e características da REN.
A Estrutura Ecológica (EE, criada em
1999): o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio e o regime jurídico dos
Instrumentos de Gestão Territorial; definição, objectivos e características da
EE.
Lei de bases do Ambiente: definição de
Conservação da Natureza na lei n.º
11/87, de 7 de abril e a forma como é encarada na Lei de bases do Ambiente;
Lei. º 19/2014, de 14 de Abril – cumprimento dos artigos 9.º e 66.º da
Constituição da República Portuguesa, objectivos, características e exigências
da Lei de Bases do Ambiente.
BAC 20
3 Maio 2023, 15:00 • Carlos António da Silva Assis
Referência à comemoração, no dia 2 de Maio, do Dia Mundial do Atum
Origem, na
declaração pela Assembleia Geral da ONU, em 07-12-2016, e escolha da data pelos
países que assinaram o acordo de Nauru. Justificação e objectivos da criação do
Dia Mundial do Atum. Principais características da pesca do atum ao nível
mundial.
Tema 5 – Gestão e conservação da Natureza
Planeamento de áreas protegidas: a
distribuição das populações humanas, os usos do solo, o valor conservacionista
potencial de uma região e os esforços da sociedade como factores determinantes
da dimensão e da localização de áreas protegidas; perguntas a que se deve dar
resposta durante o planeamento de áreas protegidas e relação destas com o
modelo da teoria da biogeografia de ilhas, de Mac Arthur e Wilson; o exemplo da
Reserva Natural do Estuário do Tejo, a mais importante zona húmida em Portugal
e uma das mais importantes ao nível europeu – criação, localização, limites,
área, habitats compreendidos,
importância para a avifauna.
Critérios para a criação de áreas
protegidas: Endemicidade e raridade, grau de risco de extinção, utilidade;
questões a responder – o que deve ser protegido, onde deve ser protegido como
deve ser protegido – que conduzem à escolha uma única e grande área ou várias
mais pequenas (SLOSS – Single Large Or Several Small); virtudes da opção
por uma grande área ou por várias áreas pequenas, e inevitabilidade da decisão
“caso a caso”.
Conectividade entre áreas protegidas:
definição, virtudes, dificuldades e defeitos dos corredores ecológicos.
Concepção das áreas protegidas:
reserva integral, zona-tampão e zona de transição, e actividades permitidas em
cada uma.
Protecção fora das áreas protegidas:
da visão tradicional à visão moderna por via da educação ambiental e dos
incentivos à protecção das espécies.
A conservação ex situ, como alternativa
à conservação in situ: o que é
a conservação ex situ; onde ocorre;
aspectos positivos e aspectos negativos da conservação ex situ.
Esclarecimento das dúvidas dos
alunos.
BAC 19
28 Abril 2023, 14:00 • Carlos António da Silva Assis
Referência à comemoração, no dia 24 de Abril, do Dia Mundial do Animal de
Laboratório
Origem,
razão da escolha da data, e percurso de Lord Hugh Dowding, 1.º Barão Dowding;
Objectivos da comemoração e meios para os atingir.
Referência à comemoração, no dia 25 de Abril, do Dia Mundial do Pinguim
Origem, motivação
para a escolha da data e objectivos da comemoração; diversidade e características
gerais dos pinguins; a estação de McMurdo, na Antártida; notícia sobre a
presença de microplásticos em pinguins da Antártida há mais de 15 anos
(observador, em 20-07-2021).
Tema 5 – Gestão e conservação da Natureza
Áreas protegidas: definição de área protegida segundo a IUCN (Dudley,
2008); classificação das áreas protegidas segundo a IUCN (Dudley, 2008), em
função dos usos permitidos; características gerais de cada um dos tipos de
áreas protegidas; a atribuição da categoria e a regra dos 75%; as categorias de
gestão das áreas protegidas e o grau de modificação ambiental.
Áreas protegidas (gestão e tipologia
de governança): a gestão das
áreas protegidas – razões para a necessidade absoluta de gestão e principais
fontes de desequilíbrio; tipologia e características principais dos modelos de
gestão das áreas protegidas, segundo a IUCN (Dudley, 2008); “gestão” das
populações e das actividades humanas nas áreas protegidas; como as populações
lidam com o viver dentro, ou nas imediações de áreas protegidas; vantagens do
envolvimento das populações na gestão das actividades das áreas protegidas.
Áreas protegidas (abordagens à
criação de parques): a primazia
às espécies, aos ecossistemas, ou aos habitats
que constituem lacunas de conservação na criação de áreas protegidas.
Áreas protegidas (evolução e ponto
de situação): As áreas protegidas
e a resposta internacional à Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade
Biológica (Nairobi, 1992 e Rio de Janeiro, 1992); crescimento da área total
protegida, por categoria, entre os anos 1900 e 2000; número, distribuição
geográfica e área total coberta, em valor absoluto e em percentagem, pelas
áreas protegidas terrestres e marinhas ao nível mundial, entre 2014 e Abril de
2021.
Esclarecimento das dúvidas dos
alunos.
BAC 18
26 Abril 2023, 15:00 • Carlos António da Silva Assis
Referência à comemoração, no dia 22 de Abril, do Dia Mundial da Terra
A origem
formal, em 2009, declarada pela Assembleia Geral da ONU, e a verdadeira origem,
em 1970, promovida por Gaylord Anton Nelson, então Senador Federal pelo Estado de
Wisconsin. O movimento gerado por Gaylord Nelson e os resultados próximos e
distantes desse movimento. Objectivos da comemoração do Dia Mundial da Terra, o
tema para 2023 — “Investir no Planeta” — e as medidas para cumprir tal
objectivo.
Referência à comemoração, no dia 23 de Abril, do Dia Mundial do Livro e do
Direito de Autor
Apresentação
do cartaz oficial, do tema para 2023 — “Línguas Indígenas” — e da Capital
Mundial do Livro em 2023: Acra, no Gana. Listagem dos autores portugueses cujos
centenários de nascimento se assinalam em 2023, homenageados pela
Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas nessa data. Origem da
comemoração do Dia Mundial do Livro, em 1995, instituída pela UNESCO,
justificação da data e simbologia associada — “Uma rosa em troca de um livro” —, cuja
origem remota se encontra numa tradição catalã. Objectivos da comemoração e recomendação
de livros de divulgação enquadráveis no âmbito da UC.
Tema 5 – Gestão e conservação da Natureza
A teoria da biogeografia de ilhas, de
Mac Arthur e Wilson (1947): Resumo da teoria e da relação entre a riqueza
específica de uma ilha, a sua área e a distância à massa continental mais
próxima; Estimativa do número médio de espécies presentes numa ilha; relação da
Teoria da Biogeografia de Ilhas com a Biologia da Conservação, já que, num
planeta humanizado, as regiões naturais são comparáveis a ilhas rodeadas por faixas
de ambiente destinadas a uso humano; relação entre a percentagem de habitat natural de uma ilha convertido
para uso humano e a percentagem de espécies que provavelmente se extinguirão
como resultado da concomitante diminuição do habitat natural, e extensão dessas estimativas ao caso de
desflorestação de florestas tropicais húmidas.
Fragmentação de habitat: definição; analogia entre um habitat fragmentado e um arquipélago; questões relacionadas com
fragmentação de habitat (efeito de
margem, restrições à mobilidade das espécies vágeis e ao padrão de extinção local / recolonização,
capacidade de dispersão e promoção do declínio populacional) e relação com o
conceito de meta-população, de Lewins (1969).
Meta-população: definição do conceito;
características das meta-populações; características de meta-populações
instaladas em áreas naturais fragmentadas, a sua resiliência e a capacidade que
têm para manter a estabilidade; importância do conhecimento da ecologia das
meta-populações para a gestão de áreas protegidas.
População Mínima Viável (MVP):
definição do conceito; vulnerabilidade das pequenas populações, sujeitas a
constrangimentos de natureza genética, a flutuações demográficas e a alterações
ambientais; critérios de avaliação da viabilidade de uma população — regra dos
50 / 500, de Ian Franklin (1980); relação com os conceitos de efeito fundador,
efeito de gargalo, deriva genética, depressão consanguínea, flutuações
demográficas e reprodução interespecífica, todos conducentes à perda de
variabilidade genética e à diminuição da capacidade adaptativa.
Área Dinâmica Mínima (MDA): definição
do conceito; como é estimada a área dinâmica mínima e a sua dependência das
características das espécies.
Vórtices de extinção: condições
demográficas, ambientais e genéticas que podem conduzir a vórtices de extinção,
a sua acção sinérgica e a aceleração conducente a uma extinção inevitável.
Vulnerabilidade à extinção: estrutura
e descrição das categorias da IUCN; critérios de atribuição de categoria IUCN;
critérios baseados na probabilidade de extinção; características das espécies
que as tornam mais vulneráveis à extinção.
Esclarecimento das dúvidas dos
alunos.